Aborto no Pontificado de Pio XI: Encíclica «Casti connubii»

Em 1930, o Papa Pio XI na encíclica “Casti connubii”[123], sobre o matrimónio, reafirmava a condenação firme pela Igreja de qualquer forma de aborto directo. Depois de ter qualificado o aborto como “gravíssimo delito”, o Papa rebatia alguns dos argumentos habitualmente invocados para justificar o aborto em certas condições:

«Alguns consideram isto como coisa lícita que se deixa ao arbítrio do pai ou da mãe; outros, pelo contrário, o qualificam de ilícito, a não ser que intervenham causas gravíssimas que distinguem com o nome de indicação médica, social, eugenésica (…) pedem que as leis públicas reconheçam e declarem livre de qualquer pena a indicação que cada um defende a seu modo»[124].

O pontífice afirmava que as vidas da mãe e da criança «são igualmente sagradas» e não compete a ninguém o poder de destruí-las, rejeitando deste modo os argumentos de alguns teólogos e médicos e, ao mesmo tempo, recomendando os esforços médicos para salvar a ambos. Não é correcto, acrescentava, invocar o poder do Estado de autorizar a supressão da vida, que seria válido apenas contra os criminosos; a criança inocente jamais pode ser qualificada de injusta agressora e, portanto, o pretenso direito de extrema necessidade, qualquer que seja o motivo, não pode justificar a morte directa de um ser inocente.

Concretamente sobre a eventual indicação médica ou terapêutica, não deixa de condenar o aborto directamente provocado com palavras que são muito claras:

«Move-nos à compaixão o estado da mãe a quem ameaça, por razão do ofício natural, o perigo de perder a saúde e até mesmo a vida; mas que causa poderá desculpar jamais de alguma maneira a morte directamente procurada do inocente? Porque, na realidade, não se trata de outra coisa. Quer se cause a morte da mãe, quer da prole, sempre será contra o preceito de Deus e a voz da natureza, que clama: Não matarás!»[125].

Neste sentido o Papa exorta a pôr todos os esforços que permitam os avanços da medicina necessários para resolver os casos de gravidezes de risco, de acordo com uma boa prática médica que exige sempre o serviço à vida:

«Pelo contrário, mostrar-se-iam indignos do ilustre nome e da honra de médicos aqueles que procurassem a morte de uma ou da outra, sob pretexto de medicar ou movidos por uma falsa misericórdia»[126].

O ensinamento do Papa era claro e peremptório: a vida do embrião é sagrada, a supressão dessa vida constitui uma grave ofensa a Deus e ao próprio homem, e não existem excepções a esta norma. A propósito das indicações eugénicas e sociais, recordava o preceito divino que São Paulo também promulga: “porque não faríamos o mal para que dele venha o bem” (Rom 3, 8). Tratava-se de um acto de magistério autêntico que, ao ser proposto numa encíclica dirigida a todos os bispos do mundo, adquiria para a consciência dos católicos uma força vinculativa extraordinária.

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[123] Pio XI, Encíclica Casti connubii, 31.XII.1930, AAS 22 (1930) 539-592.

[124] Casti connubii, n. 23 (o sublinhado é meu).

[125] Ibid.

[126] Ibid.