Teoria da acção moral

A encíclica “Veritatis splendor”, no apartado quarto

A encíclica “Veritatis splendor”, no apartado quarto do capítulo II aborda o estudo da especificação moral dos actos humanos deliberados: «Mas de que depende a qualificação moral do livre agir do homem? Esta ordenação a Deus dos actos humanos, por que é assegurada? Pela intenção do sujeito que age, pelas circunstâncias – e, em particular, pelas consequências – do seu agir, ou não depende também e, sobretudo, do próprio objecto do seu acto?»[158].

A encíclica assinala a importância que os motivos, a intenção e as consequências têm para a qualificação moral da acção. Mas, na linha da tradição católica, afirma que o objecto moral ou significado objectivo da acção é o ponto principal que deve ser tido em conta em vista da sua especificação ética: «A moralidade do acto humano depende primária e fundamentalmente do objecto razoavelmente escolhido pela vontade deliberada, como prova também a profunda análise, ainda hoje válida, de S. Tomás (cfr. STh, I-II, q. 18, a. 6). Para poder identificar o objecto de um acto que o especifica moralmente, ocorre, pois, colocar-se na perspectiva da pessoa que age. De facto, o objecto do acto da vontade é um comportamento livremente escolhido. Enquanto conforme à ordem da razão, ele é causa da bondade da vontade, aperfeiçoa-nos moralmente e dispõe-nos a reconhecer o nosso fim último no bem perfeito, o amor original»[159]. A intenção desta parte da encíclica é assinalar o papel desempenhado pelo objecto moral da acção, já que esse é o ponto que sempre suscitou mais discussões entre os moralistas.

Importa também sublinhar sucintamente alguns conceitos básicos, imprescindíveis para poder compreender correctamente a estrutura do actuar humano e discernir o objecto moral[160]:

a) A acção é humana na medida em que responda a um que fizeste? ou, que fiz? no que seja totalmente implicado o sujeito agente. Assim, qualquer descrição que observe o acto como puro facto ou evento, quer dizer, na sua fisicidade[161], na sua dimensão ontológica, não pode dizer-se propriamente humana[162] ;

b) Por isso, o que a encíclica chama objecto moral não é só a descrição física de um comportamento. No plano moral, fala-se da conformidade – apreensível pela recta razão – do comportamento escolhido com a virtude ou o vício (que estão em relação ao bem e à vocação integral da pessoa), segundo o qual se considera o acto na sua avaliação moral;

c) Os comportamentos humanos que a moral deve julgar estão muito frequentemente constituídos por diversos actos da vontade, cada um dos quais com o seu próprio objecto, o qual pode dificultar a qualificação da moralidade do actuar humano. A moralidade do agir depende da totalidade dos seus elementos intencionais e avalia-se em função da sua ordenação ao fim último[163];

d) É fundamental distinguir entre o objecto moral ou “finis operis” (o fim próximo de uma eleição deliberada que determina o acto da vontade da pessoa que actua) e o fim ou “finis operantis” (a intenção ou o objectivo ao qual o sujeito ordena o seu actuar, o que pretende obter através da acção ou das acções elegidas; é o motor principal da acção). Por esta razão a “Veritatis splendor” esclarece que «a razão pela qual não basta a recta intenção, mas ocorre também a recta escolha das obras, está no facto de que o acto humano depende do seu objecto, quer dizer, se este é ou não ordenável a Deus, Aquele que “só é bom”, realizando assim a perfeição da pessoa. Portanto, o acto é bom, se o seu objecto é conforme ao bem da pessoa, no respeito dos bens moralmente significativos para ela»[164];

e) A razão testemunha que existem objectos do acto humano que se configuram como não-ordenáveis a Deus, porque contradizem radicalmente o bem da pessoa, criada à Sua imagem. São os actos que, na tradição moral da Igreja, foram denominados «intrinsecamente maus» (”intrinsece malum”): «são-no sempre e por si mesmo, ou seja, pelo próprio objecto, independentemente das posteriores intenções de quem age e das circunstâncias»[165];

f) A vontade é auto-referencial; qualquer acção voluntária, além de ter um objecto intencional – esse “algo” que quero, ou evito -, reverte sobre o sujeito pessoal: por exemplo, não é possível roubar sem tornar-se ladrão. Logo, a escolha deliberada de um comportamento cuja contrariedade ao bem ou à dignidade da pessoa é advertida, é a eleição de algo que é moralmente mau e que, portanto, torna má a pessoa, ainda que fosse boa a sua intenção[166].

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Em virtude do exposto podem fazer-se as seguintes aclarações, essenciais para depois poder prosseguir com o argumento em estudo:

1. O princípio moral que proíbe matar uma pessoa inocente é absoluto e nenhuma circunstância pode fazê-lo bom.

2. Para a qualificação moral dum acto humano, ao propósito ou intento, deliberado e consciente, concebido e ajuizado pela razão prática que guia a acção, chama-se objecto moral da acção voluntária: «é o bem real ou aparente que contém essa acção para quem a elege, o que nessa acção lhe resulta conveniente e explica imediatamente que o sujeito realize essa acção e não outra. O objecto da acção não é uma coisa ou um evento, mas o conteúdo de uma decisão do sujeito que pode estar em relação a uma coisa ou evento»[167]. Este é o que se denomina o objecto directo da vontade, para distingui-lo do objecto indirecto da vontade.

3. O objecto ou efeito indirecto da vontade «é uma consequência da acção (um efeito colateral da acção) que não interessa nem é querida de nenhum modo, nem como fim nem como meio, mas que é prevista e permitida enquanto que está inevitavelmente ligada ao que se quer»[168] (por exemplo, a alopécia secundária ao tratamento de uma doença neoplásica). O objecto indirecto da vontade deve distinguir-se do objecto querido directamente como meio; o critério distintivo fundamental para que o efeito previsto duma acção possa ser considerado objecto indirecto da vontade é que «tal efeito não pode ser querido como o meio (no plano real, a causa) que permite a conseguir ou realizar o que realmente interessa»[169]. Importa reconhecer que, na prática, a distinção entre objecto directo e indirecto pode ser algumas vezes difícil de determinar, o que pode levar a confusões e abusos; no entanto, segundo julga Rodríguez Luño, «se se procede com rectidão a uma análise cuidadosa e serena, a diferença entre ambos os tipos de objecto da vontade pode ser estabelecida de modo objectivo e controlável»[170]. Outra questão que se coloca é se os efeitos indirectos negativos não tornam ilícita essa acção; como se verá mais adiante, a tradição moral enumerou quatro condições para que sejam moralmente lícitas as acções de duplo efeito.

Notas

[158] João Paulo II, Encíclica Veritatis splendor, 6.VIII.1993, n. 74, em AAS 85 (1993), 1133-1228 (o sublinhado é meu).

[159] Ibid., n. 78.

[160] Cfr. A. Rodríguez Luño, El acto moral y la existencia de una moralidad intrínseca absoluta, em G. Pozo (ed.), Comentarios a la “Veritatis splendor”, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid 1995, pp. 702-712.

[161] É a distinção entre o que S. Tomás de Aquino chama “genus naturae” ou “species naturae” e “genus moris” ou “species moris” (Cfr. por exemplo STh, I-II, q. 1, a. 3, ad 3).

[162] É conhecido o exemplo proposto por L. Wittgenstein duma pessoa que levanta o braço. Se simplesmente se descreve a acção como levantar o braço, é evidente a carência de sentido humano de tal actuar; o acto apresenta-se impessoal, é uma descrição física do acto. Mas quem levanta o braço não o faz porque sim. O sujeito que levanta o braço pode fazê-lo para cumprimentar, para chamar a atenção, ou por qualquer outro motivo. E o que faz é cumprimentar, chamar a atenção, etc.

[163] Cfr. Veritatis splendor, n. 72.

[164] Ibid., n. 78.

[165] Cfr. Veritatis splendor, n. 80 que, citando o Concílio Vaticano II, dá alguns exemplos destes actos: «Tudo quanto se opõe à vida, como são todas as espécies de homicídio, genocídio, aborto, eutanásia e suicídio voluntário; tudo o que viola a integridade da pessoa humana…» (Gaudium et spes, n. 27).

[166] Cfr. Veritatis splendor, n. 82: «A intenção é boa quando visa o verdadeiro bem da pessoa na perspectiva do seu fim último. Mas os actos, cujo objecto é “não ordenável” a Deus e “indigno da pessoa humana”, opõem-se sempre e em qualquer caso a este bem. Neste sentido, o respeito das normas que proíbem tais actos e que obrigam “semper et pro semper”, ou seja, sem nenhuma excepção, não só não limita a boa intenção, mas constitui mesmo a sua expressão fundamental».

[167] A. Rodríguez Luño, Ética general, Eunsa, Pamplona 20045, p. 188.

[168] E. Colom, A. Rodríguez Luño, Scelti in Cristo per essere santi. Elementi di Teologia Morale Fondamentale, Edusc, Roma 20033, p. 183.

[169] E. Colom, A. Rodríguez Luño, Scelti in Cristo per essere santi. Elementi di Teologia Morale Fondamentale, o.c., p. 184.

[170] Ibid.

Aborto e ética. Todos os direitos reervados.

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