Propostas de solução a casos graves de gravidezes de risco médico

Este apartado propõe-se apresentar as principais linhas de argumentação seguidas por teólogos moralistas católicos que admitem uma margem moralmente lícita de intervenções médicas que, em circunstâncias graves e urgentes, legitimam um acto de salvar a mãe ainda que o filho, já condenado pela natureza, possa morrer.

Não se pretende uma análise exaustiva de cada proposta moral e considerar-se-ão principalmente aquelas argumentações que não estão em claro confronto com a moral católica, portanto, que não seguem uma lógica puramente relativista, proporcionalista ou consequencialista. Nestes últimos casos, os seus defensores sustentam que determinados motivos de ordem médica, psicológica, sócio-económica, violência sexual, malformações fetais, ou outras, podem justificar, de acordo com critérios cada vez mais subjectivos, o aborto provocado[213]. Como é evidente, estas propostas, que se movem em perspectiva mais ou menos teleológica, são totalmente inaceitáveis por não respeitarem o bem fundamental da vida humana. Para uma boa panorâmica destas tendências éticas podem consultar-se, por exemplo, as obras de Grisez[214], Sardi[215] e Lotstra[216]. Deve dizer-se que o Papa João Paulo II, na encíclica “Veritatis splendor” (nn. 71 a 83) tomou uma postura crítica firme em relação com algumas correntes da teologia moral, incluindo as chamadas éticas teleológicas, pelo que se considera que, para o tema em estudo, não merecem mais do que esta breve alusão.

 

O principal objectivo desta secção é fazer um “status quaestionis” das diferentes propostas morais para os casos de gravidez de risco médico. Procurar-se-á também em cada caso explicar os motivos pelos que esses autores, ao mesmo tempo em que assumem um respeito absoluto pela vida humana desde a concepção e que querem ser plenamente fiéis ao magistério da Igreja na sua condenação incondicional do aborto directo, consideram que podem existir casos de gravidezes de risco em que se deve intervir, mesmo com a consequência da morte certa da criança, se essa constituir a única alternativa para salvar a vida da mãe; nestes casos, como justificam a compatibilidade das suas teorias com um magistério que aparentemente é muito restritivo quanto às possibilidades de actuação médica.

Uma sistematização destas propostas morais segundo algumas linhas argumentativas principais poderia facilitar o seu estudo. No entanto, em cada uma destas propostas coexistem elementos comuns, que sugerem tendências morais parecidas, com outros argumentos por vezes muito distintos. Deste modo, julgou-se preferível proceder a uma simples enumeração de cada uma destas propostas morais.

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[213] Um autor católico influente que segue esta linha é Richard McCormick. Segundo este moralista, nos casos de conflito de valores poderia aplicar-se a regra do “minus malum”. Assim, no campo da vida humana podem permitir-se acções que resultam num mal físico, como a morte, se existir uma razão realmente adequada que justifique o procedimento. McCormick admite que «o juízo sobre a proporcionalidade em situações de conflito não é somente uma questão muito decisiva; é mesmo a mais difícil». Por isso explica que a análise moral dever ser aqui muito cuidadosa considerando todas as consequências do acto e isto requer uma estimativa equilibrada dos efeitos imediatos bem como das «implicações sociais e das ressonâncias dos efeitos tardios na medida em que podem ser previstos» (Cfr. R. McCormick, Ambiguity in moral choice, Marquette University Press, Milwaukee 1973): cfr. H. Lotstra, Abortion. The Catholic Debate in America, Irvington, New York 1985, pp. 132 e 133.

Outros seguem ainda outra via, para legitimar o aborto nos casos limite, recorrendo à revisão do princípio moral geral das normas éticas absolutas: negam a existência de normas de tal forma radicadas na natureza humana, que não possam admitir excepções. Logicamente esta é uma estrada que leva a todo o género de relativismos, com o reconhecimento de exclusivamente poucos e limitados princípios. Assim a norma “não é lícito matar” não é absoluta; um certo carácter absoluto existirá só quando seja possível precisá-la com os devidos matizes. Nesta linha, aplicando ao caso do aborto, a norma que proíbe a supressão directa do inocente funda-se no respeito pela vida humana como real valor. Onde, portanto, a vida humana já não tem valor – porque destinada irremediavelmente a morrer, antes mesmo de produzir qualquer acto humano –, essa norma perde qualquer sentido lógico. É evidente a injustiça de tal perspectiva que distingue entre “vidas com valor” e “vidas sem valor”: cfr. J. Fuchs, The absoluteness of moral terms, «Gregorianum» 52 (1971), pp. 415-457.

[214] G. Grisez, El aborto: mitos, realidades y argumentos, o.c., pp. 413-485.[215] P. Sardi, L’aborto ieri e oggi, Paideia, Brescia 1975, pp. 255-386.[216] H. Lotstra, Abortion. The Catholic Debate in America, o.c., pp. 114-151

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