Os séculos XIV a XVIII: aborto directo e indirecto

Com os progressos da medicina

Com os progressos da medicina e as melhores capacidades diagnósticas e terapêuticas, a partir do século XIV alguns moralistas católicos começaram a interrogar-se se fosse legítimo, em circunstâncias de grave perigo para a mulher grávida, interromper uma gravidez quando o feto ainda não estivesse formado.

Santo Antonino (1389-1459), moralista dominicano e arcebispo de Florença, escreveu um ”Confessionale” amplamente difundido e reeditado em que insiste na condenação tradicional do aborto, mas nos casos de gravidezes com perigo de vida para mãe volta a propor a tese do dominicano João de Nápoles, dos inícios do século XIV. Nessa tese, que não tinha tido qualquer eco entre os estudiosos do seu tempo, considera-se a possibilidade de provocar o aborto terapêutico, desde que se esteja no começo da gravidez, quando o feto ainda não está “animado”: se o feto não está animado e o médico «impede a sua animação, não se produz a morte de nenhum ser humano, e segue-se o bem de salvar a vida da mãe»[91].

Noutra obra muito influente em teologia moral, uma compilação em formato de dicionário realizado pelo dominicano Silvestre Prietas (1456-1523), aceitam-se os ensinamentos de João de Nápoles e Antonino, isto é, condena-se o aborto depois da animação, mas faz-se uma distinção explícita entre o aborto como homicídio, se o feto está animado com uma alma racional, e aborto como pecado, como método anticonceptivo, se só está presente uma alma vegetativa ou sensitiva (em linha com a teoria de Aristóteles da sucessão de almas no embrião).

Martim de Azpilcueta (1492-1586), conhecido como o «doutor de Navarra», célebre canonista e conselheiro dos papas para matérias canónicas e morais, aceitou os ensinamentos de Antonino e Silvestre. No seu manual para confessores, amplamente difundido, faz notar a gravidade do aborto provocado, mas ao tratar dos médicos, Azpilcueta permite que se possa administrar um abortivo no caso de que seja necessário para salvar a vida da mãe, desde que depois de uma investigação acurada o médico considere com segurança que o feto ainda não tem alma racional[92].

Outros autores importantes que partilhavam duma opinião semelhante foram Leonard Lessius (1554-1623) e Paul Leymann (1554-1635). Todos eles concordam na condenação completa e absoluta do aborto de qualquer feto, a não ser que, numa gravidez de risco médico para a mãe, o médico possa assegurar que, ao tratar-se dos primeiros tempos da gravidez, o feto ainda está inanimado, em que seria lícito o aborto com a intenção de salvar a vida mãe.

São deste período duas constituições papais com importância para o argumento em questão: a “Effraenatam”, de Sixto V do ano 1588 e a ”Sedes apostólica pia mater” de Gregório XIV do ano 1591: ambas coincidem em assinalar a malícia absoluta dos pecados contra a vida humana incipiente e, não reconhecem qualquer excepção doutrinal, nem mencionam o aborto terapêutico. Sisto V rejeita explicitamente como contrária à lei humana e divina o aborto de um feto, independentemente do tempo de gestação[93].

No entanto, estas tomadas de posição dos papas não parecem ter tido qualquer influência na obra enciclopédica sobre o sacramento do matrimónio, publicada na primeira década do século XVII pelo jesuíta Tomás Sánchez (1550-1610) na qual cita alguns juristas que aceitam o aborto terapêutico em qualquer circunstância de perigo para a vida da mãe. Sánchez rejeita esta postura totalmente liberal e, acrescentando à sua opinião a de outros nove autores com quem concorda, aceita o aborto terapêutico dum feto não animado justificando que existem poucas probabilidades de que o feto possa sobreviver à morte da mãe. Sendo o feto inanimado, defende como ”probabilior” a tese da licitude do aborto terapêutico. Em base à antropologia antiga o aborto precoce não era visto como supressão duma vida plenamente humana, isto é, um homicídio, porque o feto inanimado não se podia considerar um homem em sentido pleno e definitivo. Diz mesmo que «sendo o feto ainda não informado da alma racional uma parte das vísceras (maternas), não existe motivo pelo que deva ser conservado, quando se apresenta um tão grave risco de vida para a mãe»[94]. Insiste, contudo, que tal procedimento seria inaceitável se não existe perigo iminente de morte da mãe, «porque então o feto não é um agressor e o perigo não está presente».

Outra questão importante que Sánchez estuda é se uma mulher pode ser submetida a um tratamento médico necessário, quando este se associa ao perigo de causar o aborto dum feto animado. Considera que esta seria uma situação com características singulares e que nesse caso a morte seria incidental e não intencional. Explica que existem tratamentos que curam a mãe, matando directamente o feto por meio de venenos, feridas ou golpes: trata-se de um crime capital «já que se coopera directamente à supressão de um inocente, coisa que é intrinsecamente má». Outros tratamentos têm como fim conseguir a saúde da mãe, eliminando o foco da infecção, tratar hemorragias, ou usando medicamentos para limpar o útero e banhos. Estes métodos «são lícitos (…) também se o risco de aborto é provável, quando são usados exclusivamente para conservar a saúde. Porque as acções humanas recebem a sua espécie, bondade ou malícia, daquilo que de per se é englobado na intenção do agente, não, pelo contrário, de um efeito que se segue acidentalmente e que ultrapassa as intenções»[95]. Neste caso tratar-se-ia de um aborto indirecto dum feto animado. É interessante notar que Sánchez se refere ao aborto indirecto, mas faz notar que se trata de um procedimento médico que mereceria receber outro nome, porque a finalidade subjectiva e a conduta objectiva visam algo distinto da morte da criança.

Como se nota, começa a entrar em uso uma terminologia destinada a ter sucesso na tradição moral: a de aborto voluntário e aborto “per accidens” ou, como se dirá, aborto directo e aborto indirecto. Distinção que tem origem num comentário do Cardeal Tomás De Vio (1468-1543), dito Caetano, à ”Summa” de São Tomás de Aquino. Caetano sustentava que para poder falar-se de delito em sentido próprio eram necessárias duas condições: o conhecimento pelo intelecto e a intenção da parte da vontade. Comenta Sardi, que «o discurso de Caetano ao evidenciar a diferença entre um aborto querido em si mesmo e um aborto derivado acidentalmente duma acção que tem por sua natureza uma eficácia diversa, iniciava a reflexão moral para uma avaliação diferenciada das duas hipóteses. Os autores sucessivos qualificarão sempre mais conformemente com os termos de aborto directo e indirecto»[96].

Deve, porém assinalar-se que outros autores rejeitaram qualquer tipo de aborto, independentemente do tempo de gestação, incluído o aborto indirecto, quando é o resultado dum acto positivo. É o caso do jesuíta Gabriel Vázquez (1569-1649) e do agostinho de Salamanca, Basílio Ponce[97].

Estas opiniões receberam autoridade acrescida quando um outro jesuíta espanhol, Juan de Lugo, as recebe e utiliza na argumentação sobre o aborto que desenvolve com notável clareza e precisão no seu livro “Justiça e Direito”, de 1642[98]. Aí rejeita os argumentos de Sánchez sobre o aborto directo do feto não animado e afirma que o aborto directo não diz respeito só ao aborto querido como fim, mas inclui também o aborto pretendido como um meio. Só quando se tratasse de um efeito realmente incidental poderia ser admitido. Aceita a posição mais estrita de Vázquez e Ponce, referindo apenas restrições em vista do bem espiritual da criança, quando o atraso do parto impedisse qualquer esperança de que o feto nascesse vivo e desse modo se pudesse baptizar. Segundo Grisez a posição de Lugo foi possivelmente a mais rigorosa defendida por algum teólogo católico desde que se colocou por primeira vez o problema do aborto terapêutico. Um ano depois de publicar a sua obra foi elevado a Cardeal pelo Papa Urbano VIII, que o consultaria com frequência sobre problemas morais. Mais tarde receberia o elogio de S. Afonso Maria de Ligório que o consideraria o maior moralista depois de Tomás de Aquino.

Entretanto, os progressos da embriologia evidenciaram a continuidade do processo embriogénico e a complexidade estrutural do embrião desde as primeiras fases do seu desenvolvimento, e esta distinção entre dois estadios de desenvolvimento do embrião humano perderá sempre mais terreno. A este respeito merecem importância as contribuições, todas do século XVII, de Tomás Fienus, Louis Du Gardin e Paolo Zacchia[99].

Neste mesmo período a Santa Sé volta a intervir, sob a autoridade do Papa Inocêncio XI, que num decreto de 1679 condenou um conjunto numeroso de proposições, todas sobre doutrinas morais consideradas demasiado laxistas. Entre elas, censurou as seguintes: «é lícito provocar o aborto antes da animação do feto, por temor a que a mulher, surpreendida grávida, seja morta ou infamada»[100]; «parece provável que todo o feto carece de alma racional, enquanto está no útero, e que só começa a tê-la no parto; e consequentemente terá que dizer-se que em nenhum aborto se comete homicídio»[101]. Ensinava-se também que a postura mais extrema de Sánchez sobre o aborto terapêutico e a tese da animação de Johannis Marcus não podiam aceitar-se.

Outro tratado de teologia moral muito influente foi publicado entre 1665 e 1715 pelos carmelitas descalços de Salamanca. Nessa obra sustentam que nunca se pode procurar o aborto directo no caso dum feto inanimado, que sobre o momento da animação «não se pode definir praticamente nada» e afirmam também que o aborto directo é intrinsecamente mau. Nos casos em que a gravidez comprometa gravemente a saúde materna, seria lícito usar os meios ordenados a conseguir a saúde, mesmo quando se possa causar o aborto; neste caso a morte é indirecta, ignorando tranquilamente as estritas exigências de Vázquez, Ponce y Lugo. Com respeito à suposta obrigação que tem a mãe de evitar medicamentos quando haja alguma esperança de que o filho possa sobreviver à sua morte e receber assim o baptismo, os carmelitas negam-se a exigir esta obrigação, argumentando que a mãe não está obrigada a arriscar a vida em favor dum benefício espiritual do filho que é só hipotético: «pelo contrário, com frequência está obrigada a receber o tratamento, desde que não se atente directamente à morte do feto»[102].

Provavelmente o moralista mais influente é Santo Afonso Maria de Ligório (1696-1797) que na sua ”Theologia Moralis”, ao tratar o tema do aborto, diz não aceitar a tese da animação «no primeiro instante da concepção»[103], mas depois no tratado sobre o baptismo recorda que no seu tempo ganhava força «a opinião que o feto seja animado desde o início da concepção, ou pelo menos depois de poucos dias»[104]. Acerca da postura de Sánchez que admitia o aborto directo de fetos inanimados para salvar a mãe, observava que a dúvida razoável sobre a animação do embrião não permite actuar como se fosse inanimado, «porque é intrinsecamente um mal expor positivamente um inocente ao perigo de morte»[105].

Notas

[91] Giovanni di Napoli, Quodlibeta, X, q. 27 (citado por: P. Sardi, L’aborto ieri e oggi, o.c., p. 165).

[92] Cfr. M. Azpilcueta, Enchiridion sive manuale confessariorum et poenitentium, P. & I. Belleros, Venetia 1625, cap. 25, 62.

[93] Cfr. M. Chiodi, Il figlio come sé e come altro, o.c., p. 87.

[94] Tomás Sánchez, De sancto matrimonii sacramento, Martini Nuti & Ioannem Meursium, Amberes 1614, lib. 3, pars 9, disp. 20, nn. 7-9.

[95] Tomás Sánchez, De sancto matrimonii sacramento, o.c., lib. 3, pars 9, disp. 20, n. 1: «Sunt enim medicinae qaedam directe ad foetus occisionem tendentes, ut venenum, dilaceratio, percussio, aliae autem per se et directe ad morbos pravosque humores expellendos, pristinamque salutem restituendam ordinatae. Ut venarum ruptio, ventris purgationi pharmaca deserventia, balnea. Prioris ergo generis medicinas sumere nefas capitale est quia cooperantur directe innocentis neci, quod intrinsece malum est. Posterioris autem medicinis uti, licitum est praegnanti, etiam cum probabili abortus periculo, ubi omnino ed eius salutem desiderantur. Quia actiones humanae speciem, bonitatem, malitiamque ex eo quod per se est in operantis intentione, non autem ex effectu per accidens ac praeter intentionem subsecuto».

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[96] P. Sardi, L’aborto ieri e oggi, o.c., 168.

[97] Cfr. G. Vázquez, Opuscula moralia ad explandas aliquot quaestiones II-II D. Thomae, Lyon 1631, De Restitutione, cap. 3, parag. 2, dub. 6; B. Pontius, De sacramento matrimonio tractatus, Bruselas 16272, lib. 10, cap. 13 (citado por: ibid., pp. 174 e 175).

[98] Cfr. J. De Lugo, Disputationes scholasticae et morales, vol. 6: “De iustitia et iure”, Vives, Paris 1869, disp. 10, sect. 5.

[99] T. Fienus, De formatione foetus, Typis Petri Auroy, Ambers 1620, pp. 128-141; L. Du Gardin, De animatione foetus, Duaci 1623, 42 e ss.; P. Zacchia, Quaestiones Medico-legales, Lyon 1701, lib. 6, tit. 1, q. 7, n. 16 (cfr. G. Grisez, El aborto: mitos, realidades y argumentos, o.c., pp. 263-266).

[100] Cfr. H. Denzinger, P. Hünermann, El magisterio de la Iglesia. Enchiridion symbolorum definitionum et declarationum de rebus fidei et morum, Herder, Barcelona 20002, n. 2134.

[101] Cfr. ibid., n. 2135.

[102] Collegii Salmanticensis, Cursus theologiae moralis, III, N. Pezzana, Venecia 1728, tr. 13, cap. 2, p. 4.

[103] Afonso Maria de Ligório, Theologia Moralis, Gauthier Fratrem, Paris 1835, lib. 3, tract. 4, cap. 1. dub. 4. n. 394: «Male dixerunt aliqui, fetum in primo instanti quo concipitur animari».

[104] Ibid., lib. 6, tract. 2, cap. 1, dub. 4, n. 124 : «Cum hodie vigeat opinio, non sine plausu a peritis recepta, quod foetus ab initio conceptionis, vel saltem post aliquos dies, anima informetur».

[105] Ibid., lib. 3, tract. 4, cap. 1. dub. 4, n. 124: «Eo quod tunc intrinsece malum est, innocentem positive periculo necis exponere».

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