O século XIX e princípio do século XX: polémicas e esclarecimentos

Entretanto, à medida que avançaram os conhecimentos científicos

Entretanto, à medida que avançaram os conhecimentos científicos sobre o desenvolvimento embrionário e a gravidez, a doutrina da animação retardada perdia cada vez mais apoiantes e os moralistas católicos alargavam a proibição do chamado aborto terapêutico. O jesuíta António Ballerini (1805-1881), nos finais do século XIX afirmava que a tese da animação imediata aparecia totalmente segura do ponto de vista filosófico, fisiológico e teológico, a ponto de não ter sentido continuar a discutir esta questão[106]. Deste modo, também a distinção ética entre aborto precoce e aborto tardio desaparecia do ensinamento comum e moralistas como M. G. Gousset, G. P. Gury, P. Scavini e G. A. Del Vecchio declararam sem contemplações que o aborto procurado, mesmo que praticado nos primeiríssimos dias da gravidez, constitui sempre pecado grave de homicídio.

Em 1869, a Santa Sé quis intervir através do Papa Pio IX, que reorganizando as censuras do direito canónico, incluiu entre os que incorrem em excomunhão automática «aos que provocam o aborto, se se leva a cabo», sem distinguir entre um feto animado ou inanimado[107].

Nestas circunstâncias, podia parecer que os diversos aspectos morais do aborto estivessem definitivamente esclarecidos e assentes; mas, ao contrário, entre os moralistas católicos acende-se um intenso debate teológico. De facto, os finais do século XIX eram caracterizados por impressionantes avanços em diferentes campos da cirurgia – anestesia, assepsia, operação cesariana com muito mais segurança[108] – que, se por um lado permitiam afrontar com muito maior eficácia as patologias anteriormente letais da gravidez e consentiam diagnósticos muito mais acurados, por outra parte, suscitavam novos interrogantes morais: um dos motivos é que, em gravidezes com risco grave de vida a mãe e filho, se dispunham de mais capacidades técnicas para intervir sobre o feto, capazes de resolver em favor da mãe situações desesperadas.

Os moralistas foram naturalmente chamados em causa e multiplicaram-se os debates em revistas teológicas tentando encontrar uma solução teológica moralmente lícita que permitisse aos médicos intervir, mesmo com a morte do feto, nos casos de gravidez de risco ou de conflito vital entre a mãe e o filho; alguns defendiam a licitude do chamado aborto terapêutico enquanto que outros moralistas condenavam com força.

Uma figura importante é o Cardeal D`Annibale (1815-1892), que considera o aborto voluntário – que entende como aquele que se realiza com uma acção e intenção directa – como uma acção intrinsecamente má, para depois admitir, em casos em que está em perigo a vida da mãe, a licitude do que entende como acções indirectamente abortivas; pessoalmente considera que podem existir motivos ou circunstâncias para tratar o feto como um injusto agressor, admitindo em qualquer caso que a questão é duvidosa e ”in dubio ius matris possidet”, deixando-se aos médicos a responsabilidade de decidir se é necessário recorrer a esta atitude extrema[109].

Outro ilustre moralista, A. Ballerini, diz que está fora de questão duvidar da ilicitude de qualquer intervenção directamente homicida do feto, como a craniotomia ou a embriotomia, mas, por outro lado, considera que “acelerar o parto” de um feto que certamente não poderá sobreviver, pode ser lícito em determinadas circunstâncias, desde que a intenção seja salvar a mãe e não provocar directamente a morte do filho[110]. Uma posição semelhante tem o moralista A. Lehmkul (1834-1918)[111].

Finalmente, o moralista romano P. Avanzini, num apêndice da ”Acta Apostolicae Sedis” de 1872, reexamina criticamente as razões que motivam a quase unânime condenação da craniotomia pelos moralistas e considera que as posições anteriores partem da perspectiva do direito à vida do feto, não advertindo que na realidade o único direito que resta ao feto, no caso de a mãe morrer, é o de escolher o modo de morrer. Para Avanzini a abordagem justa seria outra, já que não tem sentido que o feto, devendo com certeza morrer, acabe por causar a morte da mãe renunciando a outra opção que, sem piorar as suas condições, pode salvar a vida da mãe[112].

No clima que se gerou com estas calorosas disputas teológicas e em resposta a perguntas que bispos e outras personalidades dirigiram a Roma para que dê normas práticas de actuação, a Santa Sé forneceu algumas indicações. Estas intervenções, entre os anos 1884 e 1902, referem-se à atitude do médico em situações de complicações na gravidez e no parto e, em particular, em relação à prática da craniotomia, ao tratamento da gravidez ectópica e ao parto antecipado para evitar perigos mortais da mãe.

Muitas páginas se escreveram para estudar esta controvérsia e as diferentes respostas da Santa Sé às questões formuladas. Não é um tema que possa ser tratado de forma superficial e, por conseguinte, este trabalho limitar-se-á a enumerar as principais conclusões alcançadas[113]: que a tese segundo a qual a craniotomia seria lícita desde que praticada para salvar a vida da mãe não é segura e, portanto, não pode ser ensinada com segurança nas escolas católicas[114]; do mesmo modo, qualquer outra operação cirúrgica directamente supressiva do feto ou da mãe deve ser excluída[115]; que a aceleração do parto não pode ser lícita se não dentro daquelas circunstâncias de tempo e de modo nas quais, segundo as ordinárias contingências, a mãe e o feto possam sobreviver[116]. Nenhum desses decretos trata do problema do chamado aborto indirecto.

Como observa Faggioni, sem retirar importância a estas afirmações, deve ter-se em conta, que estas respostas foram formuladas num contexto bem preciso e respondendo a perguntas ligadas aos problemas técnicos de então. Afirma também que sem uma adequada hermenêutica e sem ter em conta o estado hodierno da medicina não podem aplicar-se aos problemas actuais; insiste ainda que «as respostas a casos concretos, podem ser aplicadas a casos diversos e a contextos diversos só com grande cautela e, recordando, em todo o caso, que essas não representam afirmações irrevogáveis. Por outra parte, estas respostas ”ad dubia” exprimem uma atitude justamente prudente no confronto da vida do concebido e dão orientações ideais ainda válidas»[117].

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Para concluir, pode observar-se que as especulações de Sánchez e de outros teólogos sobre o chamado “aborto terapêutico” nunca receberam aprovação da Igreja, independentemente das disputas sobre o tempo da animação do feto. Pelo contrário, com a orientação da Santa Sé, tais teorias não prevaleceram sobre as opiniões teológicas contrárias, que receberam a aprovação oficial da Igreja. Como afirma Grisez, quando se deu em 1902 a resposta aos teólogos de Montreal[118], já se tinham traçado completamente as linhas directivas da doutrina da Igreja sobre o “aborto terapêutico”: não se admitiria nenhum ataque ao feto[119].

O conceito de “aborto indirecto” recebeu uma interpretação restritiva, de acordo com as linhas que Sánchez tinha traçado: tanto a intenção do acto como o procedimento em si deve dirigir-se a obter um benefício distinto do aborto; o conceito mais estrito de Vázquez e de outros não permaneceu no pensamento católico do século XX, porque se admitia que era lícita a morte do feto desde que fosse um efeito secundário genuíno de um procedimento necessário, não abortivo em si mesmo, e que não se usasse como um disfarce hipócrita do aborto.

Mas como adiante se verá, apesar de afirmada com vigor a ilicitude da supressão directa do feto, mesmo na forma de indução do parto ou da extracção cirúrgica do feto certamente não viável, os moralistas continuarão a perguntar-se se existem situações em que a perda do feto, ainda se prevista e conexa com um acto médico-cirúrgico, possa considerar-se não directamente abortiva e, portanto, moralmente lícita, quando fosse a única alternativa para salvar a vida da mãe no contexto dramático duma gravidez complicada.

Notas

[106] A. Ballerini, Opus Theologicum Morale, 2, Prati, Giachetti 1890, p. 643: «Haec porro sententia, quatenus nullum foetum inanimatum admittit, cum communius modo, praesertim post accuratiores a physiologis institutas observationes, recepta sit ac defendatur uti magis consentanea non solum philosophicis, sed etiam theologicis principiis; consequitur, vix causam subesse, cur de hypothesi foetus inanimati quaestio specialis fiat».

[107] Pio IX, Const. Apostolicae Sedis, em ASS 5 (1869) 305-331.

[108] A cesariana, actualmente praticada em larga escala nos países Ocidentais, apresentava riscos de vida elevadíssimos no século XIX, o que explica a grande resistência a praticá-la. Alguns dados estatísticos publicados referem uma mortalidade de 63% no período de 1832-1839 e de 40% no período 1839-1851. Cfr. M. P. Faggioni, Preeclampsia e corioamnionite, o.c., p. 496.

[109] Cfr. P. Sardi, L’aborto ieri e oggi, o.c., p. 212.

[110] A. Ballerini, Opus Theologicum Morale, o.c., t. II, Tract. VI, sect. V, n. 95, 3, p. 643.

[111] Cfr. J. Connery, Abortion: The Development of the Roman Catholic Perspective, o.c., p. 295; M. P. Faggioni, Preeclampsia e corioamnionite, o.c., p. 505;

[112] Cfr. B. Honings, Aborto e ominizzazione, s.n., Roma 1973, p. 62.

[113] Para saber mais pode consultar-se: P. Avanzini, Quaestio moralis de craniotomia seu de occisione infantis in utero matris ut mater a certa morte servetur, «Acta Apostolicae Sedis» 7 (1872-1873), Appendix V (308-311); Appendix XI (491-496); Appendix XII (552-565); J. Connery, Abortion: The Development of the Roman Catholic Perspective, o.c.; M. P. Faggioni, Preeclampsia e corioamnionite, o.c., pp. 495-500.

[114] Cfr. Sagrada Congregação do Santo Ofício, Dubium quoad operationem chirurgicam, quae craniotomia audit, 31.V.1884, ASS XVII (1884) 556.

[115] Cfr. idem, Epistola ad Archiepiscopum Cameracensem in que edicitur, illicitam esse quamcumque operationem chirurgicam, quae directe occidat foetum vel matrem gestantem, 19.VIII.1889, ASS XII (1889-1890) 748.

[116] Cfr. idem, Dubium an aliquando extrahi possit ante tempus ex sinu matris foetus extrauterinus, 20.III.1902, ASS XXXV (1902-1903) 162.

[117] M. P. Faggioni, Preeclampsia e corioamnionite, o.c., p. 497. Para uma análise atenta das respostas do Santo Ofício e da discussão conexa, ver: J. Antonelli, Medicina Pastoralis, vol. 2, Pustet, Roma 1932, pp. 68-78; A. Eschbach, Disputationes Physiologico-theologicae, Disputationes III et IV, Desclée-Lecoffre, Roma-Parigi, pp. 169-262; A. Boschi, Questioni morali sul matrimonio, Marietti, Torino 1963, pp. 188-194.

[118] Cfr. Sagrada Congregação do Santo Ofício, Dubium quoad operationem chirurgicam, quae craniotomia audit, o.c.

[119] G. Grisez, El aborto: mitos, realidades y argumentos, o.c., p. 279.

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