O aborto provocado em gravidezes de risco médico

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gravidezes de risco médico

O aborto

O aborto não é um problema moral novo mas sem dúvida que nos tempos modernos adquiriu algumas características que não encontram paralelo com outros momentos da história. As proporções do fenómeno, a mentalidade abortista difusa que leva a defender o aborto como um direito que o Estado deve assegurar e as leis abortistas introduzidas em muitos ordenamentos jurídicos ao longo das últimas décadas, conferem agora à questão do aborto uma fisionomia particular.

Os motivos económicos e sociais, como o caso das mães solteiras, as malformações ou doenças do feto, a saúde da mãe, a “gravidez não desejada”, máxima no caso de violação, o aborto selectivo em gravidezes múltiplas, sobretudo no contexto de técnicas de reprodução artificial, o aborto livre ou “a pedido”, etc. são as causas e os argumentos que se aduzem como justificação para a permissão e legalização do aborto.

Sobre cada um dos motivos que levam a justificar o aborto poderiam fazer-se análises exaustivas e escrever-se muitas páginas: a questão do aborto poderia ser abordada em termos sociológicos para analisar a incidência actual do fenómeno, legalizado e clandestino, e estudar as condições sociais e económicas que o favorecem; poderiam estudar-se os aspectos culturais e políticos subjacentes ao problema do aborto em cada sociedade; outra perspectiva de estudo desta realidade é a do direito, civil e penal; poderiam estudar-se os debates filosóficos acerca do estatuto ontológico do embrião; poderia abordar-se a questão do aborto desde o ponto de vista teológico-moral e canónico. Enfim, estas são só algumas das perspectivas desde as quais se pode estudar o problema do aborto e, de facto, sobre cada um destes aspectos a bibliografia é muito vasta.

O ponto de vista que pretendemos considerar neste trabalho é limitado, mas importante. Estudaremos as chamadas razões médicas para justificar o aborto. De facto, em muitos casos pretende também legitimar-se o aborto por considerar que a gestação constitui um perigo de vida ou compromete a saúde física ou psíquica da mulher grávida. Mas, do ponto de vista clínico, não será este um argumento anacrónico? Em concreto, quais são esses motivos médicos?

Progresso da medicina

A medicina realizou progressos admiráveis em todas as áreas: as técnicas de imagem (que permitem reconhecer no embrião de poucas semanas características morfológicas próprias de um ser humano), a obstetrícia (com os melhoramentos na prevenção e tratamento das complicações do parto e com o aperfeiçoamento das técnicas de antecipar o nascimento) e a neonatologia (cujos avanços podem permitir a sobrevivência de neonatos cada vez mais precoces), redimensionaram a pretensa alternativa entre salvar a vida da mãe e do filho, ou salvar ao menos um à custa da morte do outro. Os avanços, nestas e noutras áreas da medicina, também permitem questionar se existirá de facto alguma circunstância em que para salvar a vida da mãe ou preservar a sua saúde seja justificada a realização do chamado “aborto terapêutico”.

Mas também é certo que alguns diagnósticos médicos – cancro, doenças cardiovasculares, doenças renais, doenças neurológicas, problemas psiquiátricos, preclâmpsia, gravidez ectópica, razões psicológicas, etc. – quando afectam a saúde da mulher grávida suscitam questões éticas mais difíceis, cuja solução não pode prescindir do respeito pelo carácter inviolável da vida humana desde a concepção. De facto, poucas situações em medicina colocam um desafio tão grande como uma gravidez de risco médico. O seu diagnóstico pode ser devastador, quer para a gestante quer para a família, sobretudo porque de forma mais ou menos imediata essa possibilidade se configura como um enfrentamento entre a vida da mãe e a do não nascido.

Evidentemente, são enormes as assimetrias entre países ricos e países pobres, são completamente diferentes os recursos terapêuticos de uns e de outros países e, por conseguinte, seria demasiado ambicioso querer abordar as múltiplas questões de realidades tão desiguais; por outro lado, está amplamente demonstrado que nos países subdesenvolvidos a elevada mortalidade associada à gravidez é essencialmente um problema sócio-económico. Assim, este estudo enfocará a questão no contexto da medicina praticada nos países desenvolvidos, em que os dilemas presentes quando numa gravidez de risco se coloca a possibilidade de abortar são fundamentalmente de ordem deontológica ou moral, e não socio-económicos.

Na realidade concreta

Basearemos a nossa argumentação nos conhecimentos médicos mais actualizados para avaliá-los à luz da bioética racional, juntamente com as valorações, também fundamentais, do magistério da Igreja e da teologia moral.

Na generalidade dos manuais de teologia moral, os princípios sobre o aborto (directo, indirecto, “terapêutico”, etc.) estão amplamente explicados mas, pela própria natureza destes manuais, que logicamente não podem entrar a fundo em cada uma das questões clínicas particulares, do ponto de vista médico-científico a abordagem é muito teórica ou superficial. E enquanto que em linha de princípio tudo aparece bastante simples, na realidade concreta não faltam situações complexas e de difícil solução. Por isso, os próprios moralistas reconhecem a importância de se conhecerem bem as características clínicas de cada caso como pressuposto a um juízo ético, que ainda assim pode ser difícil; por exemplo, Rodríguez Luño afirma que «nalguns casos extremos para obter uma evidência completa seria necessário proceder a uma análise algo mais complicada da acção julgada»[1] e Ciccone diz que «não poucas vezes o próprio médico não está em grau de distinguir se a sua actuação corresponde a uma intervenção indirectamente ou directamente abortiva»[2].

Pouca sensibilidade para as questões éticas

Por outro lado, na literatura médica com frequência constata-se pouca sensibilidade para as questões éticas mais delicadas e não se distingue bem, por exemplo, entre o aborto provocado e uma acção terapêutica necessária que, colateralmente, pode provocar a morte do feto; ou considera-se como “terapêutico” um acto supressivo da vida fetal. E, além disso, a solução das situações difíceis que se apresentam na prática clínica, são habitualmente buscadas no principialismo e, em particular, nos princípios da autonomia e da beneficência[3] levando a que, no contexto duma gravidez de risco, exista frequentemente uma atitude médica de preferência pela mãe em desfavor da vida do feto, sem que se considerem as alternativas terapêuticas que permitiriam tratar a mãe sem comprometer a vida do filho em gestação.

Na bioética católica, a questão do aborto terapêutico foi muito debatida a propósito da craniotomia, embora este seja um problema clínico que com os modernos critérios assistenciais deixou de se colocar[4]. A gravidez ectópica é outra situação clínica, com características muito particulares, e que tem sido amplamente estudado pelos moralistas, sendo muito interessantes a este respeito os estudos de Bouscaren[5], Sánchez Lamadrid[6] e Rhonheimer[7], entre outros. O caso clássico da histerectomia numa mulher grávida com cancro do útero é muitas vezes proposto como um caso paradigmático de aplicabilidade do princípio do duplo efeito[8], mas importa ter em consideração as alternativas terapêuticas actualmente disponíveis.

Assim, com o enorme avanço dos conhecimentos científicos no decurso das últimas décadas, justifica-se definir o ”status quaestionis” médico, teológico e moral sobre o aborto provocado no contexto de uma gravidez de risco médico.

Notas bibliográficas

[1] A. Rodríguez Luño, La valoración teológico-moral del aborto, em R. Lucas Lucas (ed.), Pontificia Academia para la Vida, Comentario interdisciplinar a la “Evangelium vitae”, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid 1996, p. 423.[2] L. Ciccone, “Non uccidere”. Questioni di morale della vita fisica, Ares, Milano 1984, p. 230.[3] Cfr. F. A. Chervenak, L. B. McCullough, Ethics in obstetrics and gynecology. An overview, «Eur J Obstet Gynecol Reprod Biol» 75 (1997); T. L. Beauchamp, J. F. Childress (eds.), Principles of biomedical ethics, Oxford University Press, New York 20086.[4] Cfr., por exemplo: J. Connery, Abortion: The Development of the Roman Catholic Perspective, Loyola University Press, Chicago 1977; M. Chiodi, Il figlio come sé e come altro, Glossa, Milano 2001.[5] T. L. Bouscaren, Ethics of ectopic operations, The Bruce Publishing Company, Milwaukee 19442.[6] A. Sánchez de Lamadrid, Valoración moral de las actuaciones médico-quirúrgicas en los embarazos ectópicos, Pontificia Universidad de la Santa Cruz. Tesis de Doctorado, Roma 2006.[7] M. Rhonheimer, Vital conflicts in medical ethics. A virtue approach to craniotomy and tubal pregnancies, The Catholic University of America Press, Washington, D. C. 2009.[8] Cfr. M. P. Faggioni, Preeclampsia e corioamnionite, «Medicina e Morale» 3 (2008), pp. 483-526.[9] Cfr., entre outras: N. A. Pavlidis, Coexistence of pregnancy and malignancy, «The Oncologist» 7 (2002), p. 7; V. T. DeVita Jr., T. S. Lawrence, S. A. Rosenberg (ed.), DeVita, Hellman, and Rosenberg’s Cancer: Principles & Practice of Oncology, Lippincott Williams and Wilkins, Philadelphia, USA 20088, p. 1643; D. Pereg, M. Lishner, Maternal and Fetal Effects of Systemic Therapy in the Pregnant Woman with Cancer, em A. Surbone, F. Peccatori, N. Pavlidis (eds.), Cancer and Pregnancy, Springer, Berlin Heidelberg 2008, p. 22; H. A. Jr. Azim, F. A. Peccatori, N. Pavlidis, Treatment of the pregnant mother with cancer: A systematic review on the use of cytotoxic, endocrine, targeted agents and immunotherapy during pregnancy. Part II: Hematological tumors, «Cancer Treat Rev» 36 (2010), p. 118.