O aborto no Magistério recente da Igreja Católica

No livro “L’aborto ieri e oggi”, de P. Sardi, pode ler-se uma boa descrição do panorama existente no início do século XX acerca do assunto que nos ocupa: «de um lado estava a Santa Sé que, com uma série de decretos, o último dos quais de 5 de Março de 1902, parecia ter encerrado definitivamente a questão; por outra parte, porém, ao retomar de importância no plano filosófico da teoria da animação retardada, o aperfeiçoamento e a difusão das técnicas abortivas, o comportamento dos médicos de segura honestidade nos casos de gravidezes difíceis, eram também factores que suscitavam renovada perplexidade»[120] . Não é, assim de surpreender que em 1924 o jesuíta A. Vermeersch, professor de Teologia Moral da universidade Gregoriana, tenha julgado oportuno solicitar precisas declarações à autoridade eclesiástica, mediante as quais a consciência dos católicos pudesse ser rectamente ordenada.

 

A estes motivos juntavam-se outros de carácter mais geral: por todo o mundo surgiam grupos que sob a bandeira da emancipação feminina, apresentavam o aborto como uma expressão da liberdade da mulher moderna e propugnavam o direito a dispor do feto como uma parte do próprio corpo da mulher; ao mesmo tempo, o aborto começava a ser legalizado em muitos países. Neste contexto, J. T. Noonan comenta a oportunidade de que o Magistério se pronunciasse: «para dissipar as dúvidas dos médicos católicos, para responder aos defensores do aborto, para falar aos legisladores, para alcançar um público o mais vasto possível, parecia necessária a palavra do papa»[121]. Efectivamente, desde o final da primeira metade do século XX verifica-se uma impressionante campanha propagandística a favor da liberalização do aborto, a ponto de já várias legislações modernas consagrarem o chamado direito ao “aborto a pedido”.

Logicamente, a Igreja não podia ficar silenciosa. Se desde a Antiguidade sempre se opôs decisivamente ao aborto directamente procurado, considerando-o como um autêntico atentado ao dom da vida da que só Deus pode dispôr, o ensinamento mais qualificado do Magistério da Igreja afronta, especialmente nas últimas décadas, a vasta e complexa problemática do aborto, com uma riqueza, firmeza e amplitude de argumentos que não encontram paralelo na história. Fá-lo com a consciência de que é sua missão defender o homem e proteger a sua vida, em particular a dos mais inocentes e indefesos, como o é a vida embrionária e fetal. Na encíclica ”Evangelium vitae” João Paulo II assinalava com preocupação: «amplos sectores da opinião pública justificam alguns crimes contra a vida em nome dos direitos da liberdade individual e, sobre tal pressuposto, pretendem não só a sua impunidade mas ainda a própria autorização da parte do Estado para os praticar com absoluta liberdade e, mais, com a colaboração gratuita dos Serviços de Saúde. (…) A própria medicina que, por vocação, se orienta para a defesa e cuidado da vida humana, em alguns dos seus sectores vai-se prestando em escala cada vez maior a realizar tais actos contra a pessoa, e, deste modo, deforma o seu rosto, contradiz-se a si mesma e humilha a dignidade de quantos a exercem. O resultado de tudo isto é dramático»[122].

A Igreja tem uma palavra a dizer não só aos crentes, à luz da fé que professam, mas também movida pela certeza de que o direito à vida é o fundamento de todos os direitos do homem e da convivência social, à luz da razão, dirige-se a todos os homens que acreditam nos valores da vida humana e na dignidade da pessoa.

Estaria fora das possibilidades deste trabalho analisar o conjunto de todo o magistério sobre o aborto. É intenção principal focalizar o estudo nas afirmações do Magistério relativas aos casos em que a gravidez representa um perigo para a saúde ou para a vida da mãe, para assim poder comentá-las com maior profundidade.

 

————————————-[120] P. Sardi, L’aborto ieri e oggi, o.c., p. 233.

[121] J. T. Noonan, La chiesa cattolica e l`aborto, em M. Girardet-Sbaffi (a cura di), L`aborto nel mondo, Mondadori, Milano 1970, p. 164.

[122] Evangelium vitae, n. 4.

Aborto e ética. Todos os direitos reervados.

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