Conceito de aborto

O termo aborto procede etimologicamente do latim ”abortus”, particípio do verbo aborior, palavra composta que significa: ab – privar; e orior – levantar-se, sair, aparecer, nascer. Aplicou-se com frequência na literatura latina ao ocaso dos astros, como morte ou desaparição prematura.

A medicina entende por aborto «a terminação da gravidez, quer seja espontânea ou intencional, antes que o feto seja suficientemente desenvolvido para poder sobreviver. Nos Estados Unidos esta definição é confinada à terminação da gravidez antes das 20 semanas desde a data do primeiro dia da última menstruação normal. Outra definição habitualmente usada é o parto dum feto-neonato pesando menos de 500 gramas»[21].

Uma definição também equivalente, mas menos técnica e mais empregada na literatura de bioética, entende por aborto a expulsão do feto no período não viável da sua vida intra-uterina, quer dizer, quando não existe nenhuma possibilidade de sobreviver. Se a expulsão do feto se realiza no período viável, mas antes do termo da gravidez, denomina-se parto prematuro, tanto se o feto sobrevive como se morre[22].

Quando o aborto ocorre sem meios médicos ou mecânicos usados para esvaziar o útero, fala-se em aborto espontâneo. Os abortos espontâneos são relativamente frequentes: mais de 80% ocorrem nas primeiras 12 semanas de gestação e em mais de metade dos casos associam-se a anomalias cromossomáticas do embrião; o risco de aborto espontâneo aumenta quando a idade dos progenitores é inferior a 20 ou superior aos 40 anos[23]. Um aspecto importante de salientar é que o aborto espontâneo produz-se por alguma causa natural, sem interferência intencional da vontade da mãe ou de outras pessoas e, portanto, sem responsabilidade directa.

Uma figura radicalmente distinta é o aborto provocado, quer dizer, o que resulta de intervenções destinadas directamente a causar a morte do não nascido.

Segundo o manual “Williams Obstetrics”, pode distinguir-se entre aborto induzido e aborto electivo: o aborto induzido significa «a terminação médica ou cirúrgica da gravidez antes do tempo da viabilidade fetal»; o aborto electivo ou voluntário «é a interrupção da gravidez antes da viabilidade a pedido da mulher, mas não por razões relacionadas com risco de saúde materna ou de doença fetal»[24]. Em sentido justo, deveria dizer-se que em ambos os casos o aborto é voluntário. No entanto, a distinção pretende ressaltar que o aborto induzido se refere sobretudo ao que é realizado para preservar a saúde ou a vida da mulher e, por isso, também é chamado aborto terapêutico. Segundo os dados estatísticos o aborto electivo representa a maioria dos abortos efectuados actualmente; de facto realiza-se «aproximadamente um aborto electivo por cada quatro nascimentos vivos nos Estados Unidos»[25].

A história demonstra que o aborto provocado ou voluntário não é um fenómeno exclusivo dos tempos actuais[26]. Todavia, apresenta hoje características novas com respeito ao passado.

A primeira novidade é de ordem quantitativa já que o número anual de abortos no mundo é elevadíssimo: segundo os dados da Organização Mundial de Saúde, em 2003 registaram-se no mundo cerca de 42 milhões de abortos; certamente estes números são apenas aproximativos, visto que em muitos países não existem cifras oficiais, não se conhecem o número de abortos ilegais e, além disso, não se incluem os “mini-abortos” provocados, por exemplo, pela pílula RU-486 e pelo dispositivo intra-uterino[27].

São também novas algumas circunstâncias que caracterizam o aborto do ponto de vista qualitativo: é visto por muitos como um direito que o Estado deve reconhecer e garantir e, por conseguinte, é legalizado em cada vez mais países; além disso, paradoxalmente, é efectuado por profissionais da saúde que deveriam ser precisamente os principais promotores da vida.

Outras características que ressaltam é que com frequência o aborto é praticado no interior da família e por mulheres casadas, aumenta muito entre as adolescentes e chega a ser considerado como um meio alternativo para controlar a natalidade.

Estes importantes elementos de novidade tornaram-se possíveis por uma imponente estrutura de apoio cultural e económico, muitas vezes a nível internacional, compreendendo sofisticadas manobras de manipulação linguística[28], argumentações jurídicas, políticas, sociológicas, etc., que conseguiram obscurecer notavelmente a percepção pessoal e colectiva do valor da vida humana[29].

 

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[21] F. G. Cunningham, K. J. Leveno (ed.), Williams Obstetrics, McGraw-Hill Professional, New York 200522, p. 232.[22] Cfr. G. M. Tomás y Garrido, M. C. Tomás y Garrido, Aborto, em C. Simón Vázquez (dir.), Diccionario de Bioética, Monte Carmelo, Burgos 2006, p. 13.

Por regra um feto pode ser considerado viável depois da 30ª semana de gestação, mas com os meios actuais de terapia intensiva neonatal podem conseguir-se que um feto alcance o limiar de viabilidade pela 22ª semana; e entre a 22ª semana e a 25ª semana deve ser ainda considerado um feto de incerta viabilidade que, com a terapia intensiva neonatal, em cerca de 10% dos casos pode sobreviver fora do útero materno, se bem que com riscos de sequelas importantes em cerca de 50% dos casos: cfr. H. Macdonald, The Committee on Fetus and Newborn. Perinatal care at the threshold of viability, «Pediatrics» 110 (2002), pp. 1024-1027 e American Academy of Pediatrics, Clinical Report: Antenatal Counseling Regarding Resuscitation at an Extremely Low Gestational Age, «Pediatrics» 124 (2009), pp. 422-427. Para os aspectos éticos dos cuidados intensivos neonatais pode ver-se: A. Bompiani, Aspetti etici dell’assistenza intensiva e “provvedimenti di fine vita” in epoca neonatale al limite della vitalità, «Medicina e Morale» 58 (2008), pp. 227-277.

[23] Cfr. F. G. Cunningham, K. J. Leveno (ed.), Williams Obstetrics, o.c., p. 252.[24] Ibid., pp. 241 e 242.[25] Cfr. ibid., p. 242.[26] A este respeito é muito interessante a seguinte obra: E. Nardi, Procurato aborto nel mondo greco romano, Giuffrè, Milano 1971.[27] A título de exemplo, o número de abortos legais nos Estados Unidos em 2005 foi de 809.881 (Cfr. United Nations. Economic and social affairs, Demographic Yearbook, United Nations (ed.), New York 2006, pp. 377 e 378. Em Espanha, de 53.847 abortos em 1998, passou-se a 112.138 abortos em 2007; isto significa que 18,6% das gravidezes terminam em aborto. (Fonte: Ministerio de Sanidad y Consumo. Instituto Nacional de Estadística: www.msc.es/: visto a 12.VII.2011).[28] «Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como “interrupção da gravidez”, que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública. Talvez este fenómeno linguístico seja já, em si mesmo, sintoma de um mal-estar das consciências. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e directa, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento»: cfr. João Paulo II, Encíclica Evangelium vitae, 25.III.1995, n. 58, em AAS 87 (1995) 401-522.[29] Cfr. A. Rodríguez Luño, Scelti in Cristo per essere santi. Morale speciale, vol. III, Sussidi di Teologia, EDUSC, Roma 2008, pp. 192 e 193; L. Ciccone, “Non uccidere”. Questioni di morale della vita fisica, Ares, Milano 1984, pp. 150-163.

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