Classificação dos abortos provocados

Os motivos que podem levar a praticar o aborto estão abundantemente descritos na literatura, e podem ser classificados da seguinte maneira[30]:

a) Aborto “livre” ou “a pedido”: é o realizado sob o suposto direito que teria a mulher para interromper a sua gravidez, com a consequente eliminação do fruto da concepção, invocando qualquer razão.

b) Aborto eugénico: é aquele que se realiza com a intenção de eliminar o feto, quando se possa predizer com probabilidade ou certeza que nascerá com uma doença ou malformação.

c) Aborto “ético”: é aquele destinado a provocar a morte do embrião ou feto em gestação quando este é o resultado de uma agressão sexual ou relação incestuosa; este tipo de aborto também é conhecido pelo nome de aborto “por honra”.

d) Aborto selectivo: refere-se à redução fetal selectiva, que se propõe eliminar, no caso de uma gravidez múltipla, alguns embriões ou fetos com o fim de que os outros tenham mais possibilidades de sobreviver e diminuir a morbilidade materna. Nos países onde aborto é legal esta prática é habitual nos procedimentos de fecundação artificial e transferência embrionária.

e) Aborto “terapêutico”: são as terminações da gravidez nas que se o objectivo final que se persegue é a protecção da vida ou da saúde da mãe, em sentido amplo. Trata-se daqueles casos em que a morte do embrião ou do feto é supostamente provocada como meio para obter a preservação da vida ou da saúde materna.

Segundo a lei, o aborto provocado pode dividir-se em:

a) Aborto ilegal: refere-se ao aborto provocado contrário ao código penal do lugar em que se leva a cabo; por isso, “aborto ilegal” e “aborto criminal” utilizam-se como sinónimos. Segundo a legislação, o aborto é tecnicamente um delito ou uma falta.

b) Aborto legal: refere-se a todo o aborto provocado que não seja ilegal. Às vezes, ”aborto legal” e “aborto hospitalar” empregam-se como sinónimos, ainda que este uso provoque confusões. Os abortos levados a cabo em hospitais podem ser ilegais, mas muito poucas vezes ou nunca se penalizam como tais. Um aborto praticado fora dum hospital poderia ser legal, ainda que muitas vezes não o seja.

Na maioria dos países a legalização do aborto foi originalmente introduzida com o objectivo de preservar a vida ou a saúde da mulher. Mas na prática constata-se que a maioria das intervenções abortivas realizadas acabam por ultrapassar os limites estabelecidos na letra da lei[31].

De facto, passadas umas décadas verificou-se que a mesma história se repetiu na legislação de muitos países: começou por permitir-se o aborto nos casos de “perigo sério para a vida ou a saúde da mãe” – formulação que não se presta a uma interpretação objectiva de tipo sanitário nem jurídico – e depois, aplicando extensivamente o conceito de saúde, acabou por se incluir na designação de “aborto por razões médicas”, e sob o conceito de “regulamentação” do aborto, toda a casuística da prática da “liberalização”, ao ponto de que actualmente em muitos ordenamentos jurídicos está praticamente consagrado o direito ao aborto “a pedido”, quer dizer, que se realiza sem necessidade de invocar nenhuma razão[32].

Relativamente aos mecanismos que se utilizam para provocar os abortos, existem vários, de tipo farmacológico ou cirúrgico, mas sempre com o mesmo resultado de provocar a morte do ser em gestação.

É evidente que cada um de estes tipos de aborto exigiria por si mesmo uma reflexão de ordem ética, em virtude de que está implicada a eliminação de uma vida humana inocente, independentemente de como foi concebida ou do estado de saúde em que se encontre. Estudaremos em continuação o chamado aborto “terapêutico” que, embora entrando na categoria de provocado, apresenta um dilema ético particular, ao tratar-se de um aborto que persegue como fim preservar um bem, que é a saúde ou a vida da mãe. Notável é constatar que muitas pessoas que declaram ser contrárias ao aborto provocado em geral, manifestam dúvidas acerca da não licitude do aborto “terapêutico”.

[30] Cfr. M. Besio, F. Chomalí, J. Neira, A. Vivanco, Aborto “terapéutico”. Consideraciones médicas, éticas, jurídicas y del magisterio de la Iglesia católica, Pontificia Universidad Católica de Chile, Chile 2008, pp. 8 e 9.

[31] Cfr. R. E. Hall, Abortion in American Hospitals, «Am J Public Health Nations Health» 57 (1967), pp. 1933-1936; G. Grisez, El aborto: mitos, realidades y argumentos, Sígueme, Salamanca 1972, pp. 285-407.

[32] Cfr. T. N. Jeffcoate, Indications for therapeutic abortion, «Br Med J» 1 (1960), p. 587; N. Aries, The American College of Obstetricians and Gynecologists and the Evolution of Abortion Policy, 1951-1973: the politics of science, «Am J Public Health» 93 (2003), pp. 1812-1816.

Aborto e ética. Todos os direitos reervados.

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