Análise do significado da expressão “aborto terapêutico”

À luz das anteriores considerações

À luz das anteriores considerações, surgem imediatamente duas questões fundamentais que devem ser analisadas:

· A primeira é que a utilização da palavra “terapêutico” é abusiva, uma vez que o próprio do conceito é o relativo a curar, sanar, tratar. Ainda que a intenção deste aborto seja preservar a vida ou a saúde da mãe, o que causa é justamente a morte do filho. De facto, a intervenção médico-cirúrgica dirige-se a suprimir a vida do feto e não a curar ou eliminar uma parte doente do corpo[33].

· A segunda questão faz referência ao conceito de saúde da mãe. Com efeito, a Organização Mundial de Saúde definiu saúde «como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade». Mas, ao associar a saúde a um estado de completo bem-estar geral da pessoa, a definição é tão ampla que não existe nenhum critério objectivo que possa determinar os seus limites exactos.

Desta forma se explica como hoje em dia o conceito de aborto “terapêutico” é utilizado para legitimar qualquer intervenção abortiva, ainda que realizada por motivos eugénicos, económicos, sociais, ou porque simplesmente não se quer ter um filho, e o aborto representa uma expressão do direito de auto-determinação.

Uma simples pesquisa na literatura científica, inclusive na maioria dos artigos médicos relativos ao aborto, permite concluir que o conceito de “aborto terapêutico” tem hoje em dia uma acepção cada vez mais abrangente. De facto, actualmente “aborto terapêutico” pode significar cada uma das seguintes situações: aborto para salvar a vida da mãe, aborto para preservar a saúde da mãe, aborto eugénico, terminar uma gravidez não viável, redução selectiva de uma gravidez multifetal[34]. Além disso, igualmente se constata a extensão das chamadas “indicações terapêuticas” a qualquer o tipo de motivações sócio-económicas, por poderem repercutir no estado de saúde da gestante[35].

Efectivamente, verifica-se que existe uma interpretação abusiva do que se entende por “aborto terapêutico”, ultrapassando claramente as eventuais indicações médicas, mesmo quando não está demonstrado que a indução do aborto afecte o prognóstico da doença materna. Se, além disso, se tiver em conta o impressionante desenvolvimento da medicina nos últimos tempos, deveria concluir-se que as eventuais indicações teriam que ser muito mais restritivas.

Em definitivo, para alguns, qualquer aborto procurado, desde que legal, seria terapêutico. Para outros, sê-lo-ia qualquer aborto provocado por um médico. Finalmente, outros sustentam que seria terapêutico quando existe risco para a saúde materna ou quando existe perigo vital para a mãe em determinadas situações médicas complexas e graves.

As duas primeiras concepções de aborto “terapêutico” enfermam de uma visão demasiado ampla dos conceitos de acção terapêutica e de saúde, que inclusivamente chega a prevalecer sobre o conceito de direito à vida que tem todo o ser humano desde o momento da concepção[36].

O nosso propósito é considerar apenas o sentido mais rigoroso do conceito de “aborto terapêutico” no contexto de gravidezes de risco médico, tentando desenvolver este tema na perspectiva clínica e ética.

Notas
[33] Feita esta aclaração, o único caso que entraria em certo sentido na acepção propriamente terapêutica, mas que não se considera como uma intervenção abortiva, é aquela em que ocorre a morte do filho, mas que não é querida nem buscada, em consequência duma acção médica, urgente e inadiável, na mãe. Por exemplo, a quimioterapia anti-leucémica; tratar-se-ia duma morte não provocada nem buscada directamente, mas derivada de uma terapia, que em si pode ser uma acção moralmente boa. Este tipo de casos designam-se de “aborto indirecto” e serão estudados adiante com maior profundidade.

 

[34] Veja-se, por exemplo, uma definição de aborto terapêutico que se pode encontrar num dicionário médico “on-line” e que ilustra perfeitamente o que actualmente se entende por este conceito, mesmo entre os médicos: «Therapeutic abortion is defined as the termination of pregnancy before fetal viability in order to preserve maternal health. In its broadest definition, therapeutic abortion can be performed to (1) save the life of the mother, (2) preserve the health of the mother, (3) terminate a pregnancy that would result in the birth of a child with defects incompatible with life or associated with significant morbidity, (4) terminate a nonviable pregnancy, or (5) selectively reduce a multifetal pregnancy». Cfr. www.emedicine.medscape.com/article/266440, visto a 12.VII.2010 (autor: Denise James, MD, Assistant Professor, Department of Obstetrics, Gynecology and Women’s Health, University of Medicine and Dentistry of New Jersey).

 

[35] Para saber como evoluiu a prática abortiva legal nos Estados Unidos da América pode ser interessante este artigo: N. Aries, The American College of Obstetricians and Gynecologists and the Evolution of Abortion Policy, 1951-1973: the politics of science, o.c., pp. 1810-1819.

 

[36] «Manifesta-se em toda a sua urgência a necessidade de reflectir sobre o tema da lei natural e de reencontrar a sua verdade, comum a todos os homens. Tal lei (…) está inscrita no coração do homem e, por conseguinte, também hoje não é simplesmente inacessível. Esta lei tem como seu princípio primordial e generalíssimo o de “fazer o bem e evitar o mal”. Trata-se de uma verdade cuja evidência se impõe imediatamente a cada um. Dela brotam os outros princípios mais particulares, que regulam o juízo ético sobre os direitos e os deveres de cada um. Trata-se do princípio do respeito pela vida humana, desde a sua concepção até ao seu termo natural»: Discurso de Bento XVI para os participantes no Congresso sobre Direito Natural promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense, 12 de Fevereiro de 2007, em www.vatican.va/ holy_ father/benedict_xvi/speeches/2007/february/documents/ hf_ben-xvi_spe_200 70212_pul_po.html (visto a 8.VII.2011).

 

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