Aborto terapêutico

Depois de esclarecido o conceito de “aborto indirecto” é fácil advertir que é completamente distinto do “aborto terapêutico”, que é um «aborto praticado para salvar a vida da mãe ou para evitar um grave e irreversível dano da sua saúde»[191], ou seja, querido directamente como meio em ordem à saúde física ou psicológica da mãe[192]. Por conseguinte, enquanto morte directa de um inocente, não podem existir dúvidas quanto à ilicitude moral do chamado aborto terapêutico.

Bompiani e Ciccone, numa terminologia mais técnica, escreveram que em sentido rigoroso o aborto terapêutico podia ser definido como «a evacuação directa do conteúdo do útero, constituído pelo produto da concepção vivo no momento em que o acto é cumprido, mas incapaz de sobreviver fora do ventre materno pela sua imaturidade, intencionalmente dirigida a salvaguardar a vida e/ou a saúde materna»[193].

Deste modo, aparece evidente como o adjectivo “terapêutico” é empregado de modo abusivo e impróprio; na realidade não se pode falar de uma terapia ou de um acto médico. Como precisa Sgreccia, para que se possa falar de princípio terapêutico requer-se que a intervenção médico-cirúrgica procure directamente curar ou eliminar a parte “doente” do corpo. Neste caso, pelo contrário, não se trata de intervir sobre uma doença, mas o que na realidade se pensa é em suprimir ou eliminar a vida do embrião ou do feto para evitar que se agrave a saúde ou o perigo de vida da mãe: «o percurso não é desde a acção terapêutica sobre a doença para alcançar a saúde, mas que realmente se configura uma acção sobre o que está são (sobre o feto que também pode estar são), para prevenir uma doença ou o perigo de morte»[194]. Seria mais correcto falar em terminação da gravidez na presença de perigo para a vida ou a saúde da mãe.

Certamente é compreensível, inevitável e até normal a vertente emotiva de um dos dramas humanos mais tocantes, como o duma mãe em perigo de vida no decurso de uma gravidez. Todavia, como se estudou no primeiro capítulo, exige ser reconhecido que presentemente se dá uma interpretação totalmente abusiva do que se entende por “aborto terapêutico”, ultrapassando claramente as eventuais indicações médicas para incluir na designação terapêutica outras situações ou motivos muito diversos: aborto eugénico, razões sócio-económicas, motivação anticonceptiva, etc.

Por outro lado, os avanços da medicina reduziram enormemente os riscos para a vida e a saúde da mãe, de tal forma que as condições orgânicas que complicam a gravidez, ou nas que o estado de gravidez leva ao agravamento da saúde são cada vez mais controláveis e susceptíveis de serem compensadas com uma assistência médica adequada. Não proporcionar estes cuidados médicos poderia mesmo constituir uma má prática clínica.

Mas, do ponto de vista moral, nem sequer nesses casos estaria justificado o aborto terapêutico directo; mais ainda, deve assinalar-se que a terminação da gravidez nalguns casos não melhora o prognóstico da situação e pode comportar riscos acrescidos para a sua saúde psíquica e física. Em qualquer caso, «a verdadeira terapia, a única terapia lícita, é a que elimina directamente a doença sem comprometer a vida do feto»[195].

Nas situações clínicas em que a gravidez constituísse efectivamente uma circunstância de agravamento da saúde materna devem providenciar-se todos os meios terapêuticos disponíveis para tratar a saúde física ou psíquica da mãe, tentando que mãe e filho se salvem. Entre estes meios não se contempla o de provocar a morte directamente, que não é nem um acto médico nem ético.

De facto, ainda que a vida física, de aqui se trata, não representasse a totalidade dos valores da pessoa, representa o fundamento básico e indispensável de todos os demais valores pessoais. Por isso, a supressão da vida física do embrião ou do feto pelo aborto, ainda que seja por razões terapêuticas, equivale à supressão completa de todos os valores temporais que na vida física se fundamentam necessariamente.

Nenhum motivo é tão importante para invalidar a norma que declara ilícito causar a morte directa de um inocente. Isto representaria um empobrecimento tal que nenhum valor estaria em grau de compensar. O princípio da “comparação ou contraposição de bens”, frequentemente usado na ética, aqui não é válido ou, em todo o caso, leva sempre a concluir que o mal de matar não pode ser compensado por nenhum outro.

Por isso a ponderação entre a saúde da mãe e a vida do feto é desequilibrada e equivocada; em nenhum caso a vida do ”nasciturus” pode ser instrumentalizada em favor da saúde (bem secundário com respeito à vida) da mãe. Conforme diz Grisez, «subordinar a vida à saúde é algo que em si mesmo não posso fazer; nunca estarei mais são morto que vivo. Não se pode preferir razoavelmente a saúde à vida, a parte (a saúde) ao todo (a vida)»[196].

Uma situação ainda mais dramática podia ocorrer quando se prevê que o prosseguimento da gravidez pode causar a morte da mãe, ao mesmo tempo que se pode esperar a salvação do filho. Estes são os casos em que estritamente se pode falar de conflito vital entre a mãe e o filho.

Em primeiro lugar, haveria que comprovar se não se trata de um caso meramente teórico. De facto, morrendo a mãe, o filho, se não alcançou o limiar de viabilidade, morrerá também. Por outro lado, se o filho já tivesse alcançado a viabilidade, teria que se perguntar se não se deveria antecipar o parto; não o fazer poderia representar um caso de negligência médica.

Nesta situação, tratando-se de uma gravidez de elevado risco, muitos médicos recomendariam o aborto terapêutico. Porém, não havendo um perigo actual para a vida da mãe, a eleição voluntária de terminar uma gravidez para assegurar a sobrevivência da mãe constituiria uma eleição voluntária contra a vida do feto, e seria moralmente reprovável.

De assinalar que se distinguiu entre “perigo actual” e “perigo grave mas não actual” e esta distinção pode ser fulcral para o juízo moral. O perigo actual (requer uma intervenção urgente, pois não actuando a morte é muito provável) poderia eventualmente justificar uma intervenção médica com consequências mortais para a vida do feto; o perigo grave mas não actual (existe uma doença que pode ser mortal mas não há uma necessidade urgente de intervir) não justifica uma intervenção com essas características.

Efectivamente, quando o perigo para a mãe é grave mas não actual, e se põe termo à vida do filho, a acção configura-se como um aborto terapêutico. Aqui, a intervenção médica não se pode justificar e a atitude de espera até que o feto seja viável pode ser moralmente obrigatória. Nesta “espera armada” pôr-se-ão todos os meios técnicos que os médicos considerem adequados para estabilizar ou controlar a situação clínica até que se deva induzir o nascimento. Como é lógico, como também assinalava Sánchez de Lamadrid a respeito de alguns casos raríssimos de gravidez ectópica abdominal, «esperar até à gravidade actual, pode ter um perigo maior para a vida da mãe. Pensamos que é justo admiti-lo, posto que há um motivo importante para correr esse risco: pode nascer uma criança viável»[197].

Com as explicações do próximo apartado entender-se-á melhor a problemática moral que envolve estas situações.

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[191] M. P. Faggioni, La vita nelle nostra mani. Manuale di Bioetica teologica, Camilliane, Torino 2004, p. 266.

[192] Cfr. A. Rodríguez Luño, Scelti in Cristo per essere santi. Morale speciale, o.c., p. 210.

[193] L. Ciccone, “Non uccidere”. Questioni di morale della vita fisica, o.c., p. 230.

[194] E. Sgreccia, Manual de Bioética. I: Fundamentos y ética biomédica, vol. I, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid 2009, p. 564.

[195] Ibid., p. 366.

[196] G. Grisez, El aborto: mitos, realidades y argumentos, Sígueme, Salamanca 1972, p. 513.

[197] A. Sánchez de Lamadrid, Valoración moral de las actuaciones médico-quirúrgicas en los embarazos ectópicos, Pontificia Universidad de la Santa Cruz. Tesis de Doctorado, Roma 2006, p. 267.

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