Aborto indirecto

Existem também casos de gravidezes associadas a patologias médicas

Existem também casos de gravidezes associadas a patologias médicas que podem colocar em risco de vida a mãe e o filho. São situações, felizmente pouco frequentes, de profundo conteúdo humano e cheias de dramatismo em que vidas humanas estão gravemente ameaçadas e nas que o médico, com a devida informação dos familiares, deverá empregar todos os esforços para salvar ambas as vidas. Nessas circunstâncias, as acções que isso envolve podem trazer consequências graves, como a morte de um dos pacientes. Quando a morte do embrião ou do feto no ventre materno se dá como efeito colateral (“indirecto”) previsto, mas não querido em modo algum, de uma acção terapêutica considerada necessária e urgente para a mãe devido a uma patologia (tumor, etc.) e não por causa da própria gravidez fala-se de aborto indirecto[180].

A distinção entre aborto directo e indirecto tornou-se comum na moral católica a partir do século XV. Podia dizer-se, em resumo, que no aborto directo existe uma vontade homicida; no aborto indirecto, pelo contrário, existe uma vontade firme em favor da vida e, contemporaneamente, resignada a uma consequência que não pode evitar. Mas esta diferença exige ser examinada com maior profundidade, tendo presentes os princípios da teoria da acção moral antes estudados.

No chamado aborto indirecto, a morte da criança não nascida não constitui o objecto do acto, nem como fim nem como meio. Ela é antes a consequência prevista, mas não querida, ou o resultado dum procedimento médico, que por si mesmo se especifica como um acto curativo duma mulher doente ou de preservar a sua vida. Assim se exprimia Pio XII ao respeito: «Se, por exemplo, a salvação da vida da futura mãe, independentemente de seu estado de gravidez, requerer urgentemente uma intervenção cirúrgica, ou outro tratamento médico, que teria como consequência acessória, de nenhum modo querida nem pretendida, mas inevitável, a morte do feto, um acto assim já não se poderia considerar um atentado directo contra a vida inocente. Nestas condições, a operação poderia ser considerada lícita, igualmente a outras intervenções médicas similares, sempre que se trate de um bem de elevado valor – como é a vida – e que não seja possível postergá-la após o nascimento do filho, nem recorrer a outro remédio eficaz»[181].

Aqui, nem o fim pretendido nem os meios elegidos para alcançar o fim em questão se podem configurar como um aborto ou supressão da vida de um não nascido. A morte da criança é resultado de um efeito colateral da acção escolhida para proteger a saúde ou salvaguardar a vida da mãe; trata-se de um efeito previsto, mas não querido pelo agente, simplesmente tolerado como inevitável, e pode justificar-se se existir uma urgente necessidade de proteger um bem importante, tal como é a vida da mãe, e não existirem alternativas que possam ser empregadas. Como tal, o acto não é abortivo em si mesmo (segundo o seu objecto próprio, quer dizer, o seu fim intrínseco), nem na intenção do agente. Portanto, a morte do embrião ou feto não é imputável como mal moral.

É o caso habitualmente descrito da mulher grávida com cancro do útero que requer uma histerectomia ou radioterapia para curar-se; ainda que esteja grávida e consciente de que o seu filho morrerá em consequência do tratamento, assumindo que não exista outra alternativa terapêutica e que esta não possa ser adiada para depois do parto, tal tratamento foi tradicionalmente considerado como moralmente lícito. Nestes casos de aborto indirecto, a morte da criança não nascida está “fora dos objectivos da intenção do agente” e é definitivamente não querida de nenhum modo (tal como a alopécia secundária à quimioterapia não é querida), mesmo “indirectamente”. Como se adverte, o indirectamente querido na realidade não é querido nem desejado de modo algum; seria mais exacto dizer que é sofrido ou tolerado porque não existe outra alternativa.

Do mesmo modo o aborto, entendido como a morte de uma criança não nascida, não é desejado de nenhuma maneira pela pessoa que actua, nem como fim nem como meio. É precisamente um efeito secundário duma acção que é em si mesma boa porque o objecto que a especifica é precisamente salvar ou proteger a vida da mãe.

Todavia, como já se viu, às vezes na prática pode ser mais difícil distinguir entre algo querido directamente como meio e algo tolerado como efeito indirecto. Para distinguir tais situações pode ser útil o seguinte critério: para que o efeito previsto de uma acção possa ser tido como objecto indirecto da vontade, tal efeito não pode ser a causa – no plano intencional, o meio – da consecução ou realização do que realmente interessa como fim.

Aplicando estes critérios às intervenções médicas que acabam por conduzir à morte ou à expulsão do feto, pode saber-se se se trata de um aborto directo ou de um aborto indirecto: se a saúde da mãe se obtém através da morte do filho não seria um caso de aborto indirecto mas sim de aborto directo e, por conseguinte, seria imoral. Se, por outro lado, uma gestante estiver afectada por uma doença séria, que não é possível curar sem comprometer a vida do filho no seu seio, tratar-se-ia dum aborto indirecto e, portanto, em linha de princípio seria lícito.

Explica Rodríguez Luño que neste último caso está-se perante uma acção de duplo efeito, e como tal deve ser julgada. Depois de avaliadas cuidadosamente todas as circunstâncias e em particular a possibilidade de tratamentos alternativos e tendo presente que aceitar sacrifícios e riscos para salvar os próprios filhos é parte da missão da mãe, segundo os princípios morais que regulam as acções de duplo efeito essa intervenção terapêutica pode ser moralmente lícita. De facto, nestas situações, «segundo a perspectiva moral não existe uma escolha abortiva: não se escolhe procurar o aborto, mas salvar a vida da mãe mediante a única intervenção possível, que é de natureza terapêutica e não letal»[182].

Naturalmente, como se viu, a importância do efeito colateral (a possibilidade maior ou menor da morte do filho) torna obrigatória uma avaliação muito atenta da proporcionalidade e de outras circunstâncias. Também se o tratamento pode ser diferido até que se possa induzir o parto de uma criança viável sem que se coloque em perigo a vida da mãe, tal deferimento é moralmente obrigatório. De facto, à luz dos conceitos tradicionais da moral, para poder aplicar-se adequadamente o chamado “princípio do duplo efeito” devem cumprir-se as seguintes condições[183]:

a) Que a acção realizada seja em si mesma boa ou, pelo menos, indiferente. Em relação com o tema significa que a intervenção em si mesma – na sua tendência natural e no seu desenvolvimento técnico – e na intenção do sujeito que a executa, se dirija, no seu efeito imediato e primário, a tratar a doença da mãe.

b) Que o efeito bom seja directamente buscado pela pessoa que actua no que se refere tanto aos efeitos quanto à intenção. No caso em estudo, que a saúde da mãe não se alcance mediante a interrupção da gravidez porque dessa forma tratar-se-ia de um aborto directo provocado como meio: aborto “terapêutico”.

c) Que o fim do agente que actua seja honesto em si mesmo, quer dizer, que intente só o efeito bom e se limite a permitir o efeito mau. Isso implica que existe a obrigação de pôr todos os meios para evitar a morte do não nascido, e que não exista algum outro procedimento terapêutico que seja menos lesivo.

d) O permitir ou aceitar indirectamente o efeito mau deve ter uma motivação adequada e proporcionada, o qual significa que o efeito bom deve ter um peso proporcionado para justificar a aceitação, ainda que indirecta, do efeito mau. No caso das gravidezes de risco médico, deve acontecer que a saúde procurada seja proporcionada à morte previsível do embrião ou do feto. Dada a gravidade do dano produzido ao não nascido – a morte – parece que só seria causa justa um bem de igual valor: a vida da mãe e não qualquer grau de saúde. Portanto tem que se tratar de algo urgente.

O que se quer garantir através deste princípio é que, por uma parte, o mal não pode ser objecto de uma acção directa, e que, por outra, o fim bom não pode obter-se através deste. Realizar uma acção terapêutica seria lícito se se apresentar o caso de que, por um lado, a doença da mãe seja incurável com meios inócuos para a criança e que, por outra, a terapia não possa ser diferida para depois do parto[184].

Estes tipos de intervenções foram designados tradicionalmente por aborto indirecto, mas o conceito é evidentemente pouco feliz. Ainda que a expressão “aborto indirecto” seja clara do ponto de vista da técnica conceptual empregada tradicionalmente pela moral católica, deveria substituir-se por outra, «já que o aborto verdadeiramente indirecto não é um aborto porque a perda do feto não é querida de modo algum; mais bem, é chorada»[185]. O aborto indirecto também não tem nada que ver com o que habitualmente se entende por “aborto terapêutico”, que é um aborto directo que obedece a uma motivação de ordem médica, nem com o que para os proporcionalistas seria um aborto por uma razão proporcionada.

Contudo, deve dizer-se que existem algumas situações limite mais difíceis de julgar, como também reconhecem alguns moralistas. Um dos motivos é que os procedimentos médicos empregues envolvem questões técnicas que pertencem mais ao domínio da profissão médica e poderiam ultrapassar a competência do moralista[186].

Por exemplo, Rodríguez Luño afirma que «nalguns casos extremos para obter uma evidência completa seria necessário proceder a uma análise algo mais complicada da acção julgada»[187] e Ciccone diz que «enquanto em linha de princípio tudo parece bastante simples, na realidade concreta ao lado de situações claras não faltam aquelas complexas e de difícil solução. Não poucas vezes o próprio médico não está em grau de distinguir se a sua actuação corresponde a uma intervenção indirectamente ou directamente abortiva. A situação não pode então mais que ser deixada à consciência rectamente formada do médico»[188].

Finalmente, é importante acrescentar que o facto de que esta acção terapêutica seja lícita, considerando os riscos que comporta para o ser em gestação, não significa que seja obrigatória. A mãe, no seu amor pelo filho, da mesma forma que depois do nascimento lhe parecerá natural expor a um sério perigo a sua vida para salvar a do seu filho pode já, antes do nascimento, assumir a mesma atitude, pedindo adiar a terapia para depois do parto, e até não querer levá-la a cabo se com tal decisão aumenta as possibilidades de vida do filho. É um gesto heróico, eminentemente cristão, e nunca faltaram mães que o levaram a cumprimento com admirável simplicidade[189]. A tal respeito pronunciou Pio XII as seguintes palavras: «É uma das mais belas e nobres aspirações da medicina o procurar sempre novas vias para assegurar a vida de ambos. E se, apesar de todos os progressos da ciência, existissem ainda, e existirem no futuro, casos em que se deva contar com a morte da mãe, quando esta quer levar até ao nascimento a vida que leva em si, e não destruí-la em violação do mandamento de Deus: “não matarás!”, outra coisa não resta ao homem, que até ao último momento se esforçará por ajudá-la e salvá-la, se não inclinar-se com respeito diante da lei da natureza e às disposições da divina Providência»[190].

Notas
[180] Cfr. A. Rodríguez Luño, Scelti in Cristo per essere santi. Morale speciale, vol. III, Sussidi di Teologia, EDUSC, Roma 2008, pp. 209 e 210.

 

 

[181] Cfr. Pio XII, Per la salvezza della famiglia, 27.XI.1951, p. 417, em Discorsi e radiomessaggi Pio XII (1951-1952), Typis Polyglottis Vaticanis, Città del Vaticano 1952.

 

 

[182] A. Rodríguez Luño, Scelti in Cristo per essere santi. Morale speciale, o.c., p. 209.

 

 

[183] Cfr. A. Virdis, Il principio morale dell’atto a duplice effetto e il suo uso in bioetica, «Medicina e Morale» 5 (2006), pp. 951-979.

 

 

[184] Cfr. M. Besio, F. Chomalí, J. Neira, A. Vivanco, Aborto “terapéutico”. Consideraciones médicas, éticas, jurídicas y del magisterio de la Iglesia católica, Pontificia Universidad Católica de Chile, Chile 2008, p. 31.

 

 

[185] A. Rodríguez Luño, La valoración teológico-moral del aborto,, o.c., p. 423.

 

 

[186] Cfr. J. PALMA, Estudio moral del aborto terapéutico, o.c., p. 222.

 

 

[187] A. Rodríguez Luño, La valoración teológico-moral del aborto, o.c., p. 423.

 

 

[188] L. Ciccone, “Non uccidere”. Questioni di morale della vita fisica, Ares, Milano 1984, p. 230.

 

 

[189] Recorde-se o exemplo de Giovanna Beretta Molla, canonizada por João Paulo II em 16 de Maio de 2004. Cfr. F. Da Riese, Per amore della vita. Giovanna Beretta Molla, medico e madre, Città Nuova, Roma 1979.

 

 

[190] Pio XII, Per la salvezza della famiglia, o.c., p. 417.

 

 

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