Aborto directo

Na encíclica ”Evangelium vitae” o Papa João Paulo II

 

 

Na encíclica ”Evangelium vitae” o Papa João Paulo II definiu o aborto procurado como «a morte deliberada e directa, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento»[171]. Para estudar todos os aspectos da moralidade do aborto e das intervenções médicas que podem envolver o tratamento de uma gravidez de risco, é fundamental começar por entender bem o conceito de aborto procurado ou directo que o Papa quis expressar com esta definição.

Em primeiro lugar deve destacar-se que o conceito de aborto procurado da ”Evangelium vitae” representa uma certa evolução em relação ao que habitualmente se entendia por aborto. Nos manuais tradicionais de teologia moral chamava-se aborto a qualquer acção que se propusesse «expulsar ou extrair do útero materno um feto vivo ainda não viável»[172]. Outras intervenções que causavam voluntariamente a morte do feto como a craniotomia, o feticídio ou a embriotomia, ainda que igualmente consideradas gravemente ilícitas, não estavam compreendidas nessa definição.

Como explica P. Requena, a novidade desta definição não é que mude a avaliação moral do aborto; pelo contrário, um dos aspectos que lhe interessa acentuar é a continuidade que a reprovação moral do aborto, como pecado grave, teve ao longo dos séculos. Em definitivo, trata-se de «uma formulação linguística que explica, em modo mais claro que no passado, aquilo que se entende pela espécie moral do aborto (…) colocando fim a um longo período em que o conceito de aborto no âmbito da teologia moral tinha um conteúdo tão reduzido que não alcançava a exprimir de modo adequado a realidade a que fazia referência»[173].

Para o argumento deste estudo devem destacar-se alguns elementos principais da definição da “Evangelium vitae”: que o aborto procurado compreende todas as intervenções voluntárias contra a vida humana nascente, seja qual for o lugar em que o embrião ou o feto se encontre (trompa de Falópio, útero, etc.), seja qual for o tempo decorrido desde a fecundação (antes ou depois da nidação, em estado de embrião ou feto[174], etc.), seja qual for o meio pelo que se realize (aborto cirúrgico, farmacológico, dispositivo intra-uterino, etc.) e seja qual for a motivação a que responda (terapêutica, social, criminológica, eugénica, etc.).

À luz de uma tradição teológico-moral bem consolidada, na encíclica “Evangelium vitae” a expressão aborto directo opõem-se à de aborto indirecto, que sob certas condições poderia ser lícito. O aborto directo refere-se a qualquer acto que vise destruir directamente a vida humana ainda não nascida, «quer tal destruição seja pretendida como fim ou apenas como meio para o fim»[175].

A qualificação moral que João Paulo II atribui ao aborto directo não deixa lugar a dúvidas: «declaro que o aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente»[176] e que não pode ser desculpado por nenhuma circunstância ou fim.

Acerca do objecto directo da vontade, Rodríguez Luño precisa que é o único que propriamente é e pode ser chamado objecto da vontade, ou seja, aquele em vista do qual a vontade passa ao acto de querer; é o que a razão apresenta como bem. Na perspectiva do agente moral, uma acção ou o que através dela se obtém pode possuir razão de bem de diversas formas. Entre elas, a “Evangelium vitae” chama fim ao que se apresenta como bom ou desejável em si mesmo, quer dizer, ao que em si e por si tem um certo interesse para o sujeito. Forma também parte do objecto directo da vontade um bem que não interessa em si mesmo, e portanto não é querido como fim, mas que se relaciona com o fim como meio para realizá-lo ou obtê-lo, e por isso inclui-se também dentro do objecto directo da vontade. Por isso a “Evangelium vitae” diz que é querido directamente tudo o que é querido como fim ou como meio. Tanto o fim como o meio constituem-se como objecto ou conteúdo da intencionalidade voluntária e deliberada, ainda que de diversa forma: o primeiro interessa em si mesmo, o segundo interessa não em si mesmo, mas em razão de outra coisa[177].

Aclara William May que por aborto directo ou procurado, portanto, entende-se um acto humano especificado moralmente como um acto de “matar o não nascido”. Assim se especifica porque o seu objecto moral, como acto humano é precisamente a destruição da vida humana “não nascida”. Este objecto expressa o fim da intenção pelo qual o acto se realiza, ou, mais frequentemente, os meios escolhidos em ordem a obter algum outro fim subsequente. Em qualquer caso, este objecto é o fim próximo querido pelo sujeito que actua; é o fim próximo que especifica um acto humano livremente escolhido, o qual pode ser por sua vez querido como um meio para algum outro fim “subsequente” ou “ulterior” que motivou o acto (por exemplo, para evitar a vergonha duma gravidez ilegítima, prevenir o nascimento de uma criança com uma malformação genética, etc.). E este “objecto” constitui precisamente o abortamento ou a morte provocada de uma vida humana “não nascida”, que não pode ser querido pela pessoa que actua[178]. É sempre moralmente ilícito.

A definição de aborto inclui outra afirmação que deve ser sublinhada: “ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento”. Deste modo se sublinha melhor a continuidade do desenvolvimento pré-natal e ao mesmo tempo se assinala que a gravidade do aborto não depende do momento em que é realizado. Não é objectivo deste trabalho aprofundar na questão do início da vida humana que, por outro lado, não devia suscitar dúvidas, quer do ponto de vista biológico quer do ponto de vista teológico. De facto, o respeito pela vida humana impõe-se desde o momento inicial do processo da geração em que o óvulo é fecundado e começa uma nova vida, independente da dos progenitores. A declaração “Dignitas personae” é muito clara a este respeito: «o corpo embrionário desenvolve-se progressivamente segundo um “programa” bem definido, e com um fim intrínseco próprio, que se manifesta no nascimento de cada criança. (…) O fruto da geração humana, desde o primeiro momento da sua existência, isto é, a partir da constituição do zigoto, exige o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade corporal e espiritual. O ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida. (…) Embora a presença de uma alma espiritual não possa ser detectada pela observação de qualquer dado experimental, são as próprias conclusões da ciência sobre o embrião humano a oferecer uma indicação valiosa para discernir racionalmente uma presença pessoal desde esse primeiro aparecer de uma vida humana: como um indivíduo humano não seria pessoa humana?»[179]. Como é evidente, trata-se de uma lógica argumentativa que está também distante das questões que por tanto tempo ocuparam os teólogos acerca do momento da animação do feto humano.

 

Notas

 

 

[171] Evangelium vitae, n. 58 (o sublinhado é meu).

[172] D. M. Prümmer, Manuale Theologiae Moralis, Roma 196115, vol. II, n. 137: «Abortus est eiectio immaturi foetus viventis ex utero materno» e H. Noldin, Summa Theologiae Moralis, Oeniponte-Lipsiae 194127, vol. II, n. 342: «Abortus est eiectio foetus immaturi ex utero matris».

[173] P. Requena Meana, La definizione di “aborto procurato” secondo “Evangelium vitae” 58, em L. Melina, E. Sgreccia, S. Kampowski (a cura di), Lo splendore della vita: Vangelo, scienza ed etica, Libreria Editrice Vaticana, Città del Vaticano 2006, p. 477.

[174] No âmbito moral os termos embrião e feto não têm a especificidade que possuem em âmbito médico e muitas vezes usam-se indiferentemente. Por exemplo, cfr. Evangelium vitae, n. 13.

[175] Ibid., n. 62.

[176] Ibid.

[177] Cfr. A. Rodríguez Luño, La valoración teológico-moral del aborto, em R. Lucas Lucas (ed.), Pontificia Academia para la Vida, Comentario interdisciplinar a la “Evangelium vitae”, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid 1996, p. 422 (o sublinhado é meu).

[178] W. E. May, Catholic Bioethics and The Gift of Human Life, Our Sunday Visitor Publishing Division, Huntington, Indiana 20082, pp. 168 e 169.

[179] Cfr. Congregazione per la Dottrina della Fede, Istruzione Dignitas personae su alcune questioni di Bioetica, Libreria Editrice Vaticana, Città del Vaticano 2008, nn. 4 e 5.

 

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