Aborto: conclusão moral

Síntese da primeira parte

Ao finalizar a primeira parte deste trabalho é o momento para fazer algumas considerações breves, em forma de balanço e conclusões, no que respeita às principais questões que envolvem o problema do aborto provocado e a gravidez de risco médico:
O nosso trabalho permite constatar como desde sempre a teologia cristã se ocupou da questão do aborto, condenando-o repetidamente e empenhando-se com determinação em favor da vida desde a concepção até à morte natural.

Ao mesmo tempo, é um facto que ao longo das últimas décadas, desde que a proibição do aborto começou a ser contestada, a Igreja tem feito sentir especialmente a sua voz. O estudo histórico das declarações magisteriais permitem-nos destacar os argumentos doutrinais principais no que respeita ao problema do aborto provocado no contexto de uma gravidez de risco:

a) O aborto directo, querido como fim ou como meio, é sempre e em qualquer circunstância gravemente imoral.

b) A Igreja reconhece que nalguns casos a opção de abortar tem um carácter especialmente dramático e doloroso, quando efectivamente a gravidez representa um risco sério para a saúde ou a vida da mãe. No entanto, afirma com clareza que não existe nenhuma indicação médica que possa tornar moralmente lícita uma disposição directa e deliberada contra uma vida humana inocente, seja como fim, seja como meio para um outro fim.

c) Assim, o aborto “terapêutico”, tratando-se de uma intervenção que provoca directa e deliberadamente a morte de uma vida humana inocente, é também sempre e em qualquer circunstância gravemente imoral.

d) Por outro lado, se a salvação da vida da mãe, independentemente do seu estado de gravidez, requerer urgentemente um tratamento médico ou cirúrgico que tivesse como consequência colateral, de nenhum modo querida nem pretendida, mas inevitável, a morte do feto, um acto assim já não poderia ser considerado um atentado directo contra a vida inocente. Nestas condições, o tratamento poderia ser lícito, sempre que se trate de salvaguardar o bem da vida e que não seja possível recorrer a uma terapêutica alternativa, nem adiá-la para depois do nascimento do filho. Este tipo de intervenções foi designada tradicionalmente de aborto indirecto, apesar de o conceito ser evidentemente pouco feliz.

e) O facto de que esta última acção terapêutica seja lícita, não significa que seja obrigatória. Considerando os riscos que comporta para o filho, a mãe pode legitimamente recusar a terapia ou solicitar que seja postergada para depois do nascimento, se com tal decisão se consegue que o filho tenha mais possibilidades de vida.
Do ponto de vista sociológico, o fenómeno do aborto adquiriu actualmente características muito dramáticas – estima-se que se realizam anualmente no mundo mais de 40 milhões de abortos provocados –, em grande medida devido à legalização e promoção do aborto em um número crescente de nações.
Na maioria dos países o aborto começou por ser admitido como uma indicação “médica ou terapêutica”, para os casos em que a gravidez supostamente determinava um «perigo sério para a vida ou para a saúde da mãe». Isto deveu-se a uma interpretação cada vez mais subjectiva e ampliada dos conceitos de saúde e de acção terapêutica.
Verificou-se que o “aborto terapêutico” adquiriu um sentido progressivamente mais abrangente, ultrapassando claramente as eventuais indicações médicas, até chegar a ser empregado para legitimar qualquer intervenção abortiva, mesmo que realizada por motivos eugénicos, económicos, sociais, ou outros, na medida em que estas razões pudessem repercutir no estado de saúde da mulher grávida.
O nosso estudo limitou-se a abordar o significado rigoroso do conceito de “aborto terapêutico”, quer dizer, para aquelas situações clínicas em que, no contexto duma gravidez de risco médico, o aborto está eventualmente recomendado por alguns de forma a salvaguardar a vida da mãe ou a salvaguardar um risco sério para a saúde materna.
Fizemos uma revisão da literatura médica para saber se desde o ponto de vista científico, nos países desenvolvidos, existem situações médicas em que o estado de gravidez constitui um perigo para a vida ou a saúde da mulher grávida e nas que, por conseguinte, se coloca a possibilidade de abortar para salvar a vida da mãe.
Constatou-se que o aborto terapêutico está largamente aceite entre os médicos obstetras e está efectivamente recomendado para algumas condições clínicas. No entanto, verifica-se que cerca de 95% dos abortos se realizam para preservar a saúde psíquica da mãe, conceito que não se presta a uma interpretação objectiva e, de facto, na literatura médica não se documentou nenhuma referência em que prescrevesse o aborto como tratamento de uma doença psicológica ou psiquiátrica.
Em vários artigos médicos pode documentar-se como o aborto terapêutico está efectivamente recomendado para algumas patologias clínicas graves, que afectam a gravidez e provocam um alto risco de vida para a mãe. No entanto, uma análise crítica rigorosa da maioria dos casos em que foi recomendado o aborto terapêutico não permitiu demonstrar com evidência que o aborto constituísse a única opção terapêutica para salvar a vida da mãe e que, no caso em que não se provocasse o aborto, a mãe falecesse por complicações da mesma gravidez. Além disso, o prognóstico da situação clínica em geral não é afectado pela intervenção abortiva.
A conclusão, atestada pela autoridade do reconhecido manual de obstetrícia (“Williams Obstetrics”) é que a medicina moderna permite controlar adequadamente a maioria das gravidezes de risco e que «o aborto terapêutico para salvar a vida da mãe é raramente necessário».
No entanto, sim que existem alguns casos raros de gravidez de alto risco (por exemplo, o síndrome de Eisenmenger ou algumas formas graves de preclâmpsia, antes da viabilidade fetal) que colocam os familiares e médicos perante uma única alternativa: ou intervir, com a consequente morte do filho, e a vida da mãe é salva, ou deixar morrer a mãe e o filho. Estas situações colocam dilemas éticos graves aos que a Igreja tem respondido com prudência, sempre salvando os princípios da inviolabilidade absoluta da vida humana e da condenação do aborto directo.
O problema é antigo e foi abordado no capítulo sobre a Tradição, em que se referiram as discussões sobre o momento da animação da alma humana e as distinções entre aborto directo e indirecto. Vimos também que, sobretudo nas últimas décadas do século XIX, as discussões se reacenderam especialmente motivadas pela não clara percepção da natureza directamente supressiva do feto de algumas intervenções médico-cirúrgicas, em concreto da craniotomia, quando realizadas com a intenção de salvar a vida da mãe.
As respostas da Santa Sé a propósito da questão da craniotomia e outras intervenções sucessivas, motiva que alguns moralistas sustentem que as declarações do magistério da Igreja não autorizam nenhum tipo de intervenção médica que, excluindo os casos de morte indirecta, se associe à morte do feto. Não havendo mais nada a fazer, deve aceitar-se a morte da mãe e do filho e resta ao homem inclinar-se com respeito diante das leis da natureza.
Outros moralistas católicos continuarão a estudar se existem situações graves e urgentes em que a perda do feto, ainda que prevista e conexa com um acto médico-cirúrgico, possa considerar-se não directamente abortiva.
No último capítulo do nosso trabalho estudou-se a questão do aborto provocado sob a perspectiva da moral e descreveram-se as principais linhas de argumentação seguidas por teólogos moralistas católicos que admitem uma margem moralmente lícita de intervenções médicas que, em circunstâncias graves e urgentes, legitimam um acto de salvar a mãe ainda que o filho, já condenado pela natureza, possa morrer. As principais conclusões no que respeita à avaliação moral dos tratamentos de uma gravidez de risco médico foram as seguintes:

a) Todas as formas de aborto, enquanto buscam a terminação da gravidez como fim ou como meio para curar a saúde física ou psíquica da mãe, recaem na condenação do aborto directo, quer dizer, constituem sempre e em qualquer circunstância uma acção gravemente imoral.

b) O aborto indirecto pode ser moralmente lícito porque não é aborto.

c) O aborto terapêutico é ilícito porque é aborto directo.

d) Nalgumas situações concretas em que se requer um tratamento médico urgente para resolver uma gravidez de alto risco pode ser difícil distinguir entre um aborto indirecto, um aborto terapêutico e uma intervenção de salvação desesperada da vida da mãe. No entanto, se se proceder com rectidão a uma análise cuidadosa e serena do acto moral, numa perspectiva ética centrada na primeira pessoa, é possível identificar o objecto moral e a qualificação moral da intervenção médica poderá ser estabelecida de modo objectivo e controlável.

e) Alguns casos raros de gravidez de risco colocam os familiares e médicos perante uma única alternativa: ou intervir, com a consequente morte do filho, e a vida da mãe é salva, ou deixar morrer a mãe e o filho. À razão humana, não é fácil ver com claridade qual norma moral justa possa impor deixar morrer duas vidas, quando o feto já está condenado pela natureza e a vida da mãe poderia ser salva.

f) O problema ético está em “como” actuar, que tipo de argumentação pode justificar moralmente determinadas actuações médicas; neste contexto, tentando resolver situações dramáticas de gravidezes de risco, vários moralistas têm tentado abrir um caminho à justificação moral do “aborto” ou, melhor, tentar justificar uma intervenção médica que permita salvar ao menos uma das vidas.

g) Um desafio para estes moralistas é como justificar a compatibilidade destas propostas morais com um magistério que aparentemente é muito restritivo quanto às possibilidades de actuação médica nalguns casos de gravidez de risco.
O estudo das propostas de moralistas católicos permitiu chegar às seguintes conclusões:

a) As propostas de alguns moralistas (Häring, Weber) não são de nenhum modo compatíveis com a doutrina da Igreja.

b) O princípio do duplo efeito permite justificar adequadamente algumas intervenções médicas, mas não pode ser universalmente aplicado às situações de gravidez de risco. Além disso, a validade deste princípio tem sido relativizada, posta em questão ou mesmo negada.

c) Procurando superar as dificuldades inscritas na formulação clássica do princípio do duplo efeito, alguns moralistas (Grisez, May) fizeram uma releitura do princípio do duplo efeito em virtude da qual ficam justificadas algumas intervenções médicas que permitam salvar a vida da mãe.

d) Outras propostas, na linha do método da ponderação dos bens (López Azpitarte, Davanzo), poderiam, à primeira vista, parecer adequadas para resolver estes dilemas éticos; no entanto, como se estudou, as insuficiências são patentes e correm o perigo de derivar para uma ética teleológica.

e) Para superar os limites da casuística e para ajudar a distinguir entre matar directa ou indirectamente, merece ser considerada a proposta inovadora de Rhonheimer: aqui a solução para os problemas de conflito vital numa gravidez de risco, mais do que um esquema de directo e indirecto, assenta numa argumentação da “ética da virtude” ou prudência.

f) Nos últimos anos verifica-se um constante dinamismo na reflexão moral sobre estas questões éticas: redescobre-se uma nova perspectiva de construir a moral, através duma ética elaborada desde o ponto de vista da primeira pessoa, e alguns moralistas – como Faggioni e May – mudaram inclusive de opinião acerca da solução moral de alguns casos dramáticos de gravidezes de risco.
Consideramos que a proposta moral de Rhonheimer para a craniotomia e os tratamentos da gravidez ectópica é coerente com os princípios da doutrina católica, está solidamente fundamentada do ponto de vista filosófico-teológico, e permite superar, quer as insuficiências do “método da ponderação dos bens”, quer as dificuldades das soluções tradicionais baseadas na distinção entre “directo” e “indirecto”. Segundo essa perspectiva – e sem infringir o princípio da inviolabilidade da vida humana inocente – essas intervenções médicas para salvar a vida da mãe no contexto duma situação dramática poderiam justificar-se, mesmo que o filho (já condenado pela natureza) morresse.
De qualquer modo, do ponto de vista prático o dilema ético pode ser complexo. Este trabalho consiste apenas num enquadramento geral do problema, sem pretensões de descer aos detalhes particulares de cada situação individual; dar uma resposta moral a cada caso concreto exige um conhecimento profundo, especializado e cientificamente bem fundado, dos dados clínicos do problema.

Aborto e ética. Todos os direitos reervados.

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