aborto e ética: o aborto provocado em gravidezes de risco médico

O aborto

 

O aborto não é um problema moral novo mas sem dúvida que nos tempos modernos adquiriu algumas características que não encontram paralelo com outros momentos da história. As proporções do fenómeno, a mentalidade abortista difusa que leva a defender o aborto como um direito que o Estado deve assegurar e as leis abortistas introduzidas em muitos ordenamentos jurídicos ao longo das últimas décadas, conferem agora à questão do aborto uma fisionomia particular.

Os motivos económicos e sociais, como o caso das mães solteiras, as malformações ou doenças do feto, a saúde da mãe, a “gravidez não desejada”, máxima no caso de violação, o aborto selectivo em gravidezes múltiplas, sobretudo no contexto de técnicas de reprodução artificial, o aborto livre ou “a pedido”, etc. são as causas e os argumentos que se aduzem como justificação para a permissão e legalização do aborto.

Sobre cada um dos motivos que levam a justificar o aborto poderiam fazer-se análises exaustivas e escrever-se muitas páginas: a questão do aborto poderia ser abordada em termos sociológicos para analisar a incidência actual do fenómeno, legalizado e clandestino, e estudar as condições sociais e económicas que o favorecem; poderiam estudar-se os aspectos culturais e políticos subjacentes ao problema do aborto em cada sociedade; outra perspectiva de estudo desta realidade é a do direito, civil e penal; poderiam estudar-se os debates filosóficos acerca do estatuto ontológico do embrião; poderia abordar-se a questão do aborto desde o ponto de vista teológico-moral e canónico. Enfim, estas são só algumas das perspectivas desde as quais se pode estudar o problema do aborto e, de facto, sobre cada um destes aspectos a bibliografia é muito vasta.

O ponto de vista que pretendemos considerar neste trabalho é limitado, mas importante. Estudaremos as chamadas razões médicas para justificar o aborto. De facto, em muitos casos pretende também legitimar-se o aborto por considerar que a gestação constitui um perigo de vida ou compromete a saúde física ou psíquica da mulher grávida. Mas, do ponto de vista clínico, não será este um argumento anacrónico? Em concreto, quais são esses motivos médicos?

Progresso da medicina

A medicina realizou progressos admiráveis em todas as áreas: as técnicas de imagem (que permitem reconhecer no embrião de poucas semanas características morfológicas próprias de um ser humano), a obstetrícia (com os melhoramentos na prevenção e tratamento das complicações do parto e com o aperfeiçoamento das técnicas de antecipar o nascimento) e a neonatologia (cujos avanços podem permitir a sobrevivência de neonatos cada vez mais precoces), redimensionaram a pretensa alternativa entre salvar a vida da mãe e do filho, ou salvar ao menos um à custa da morte do outro. Os avanços, nestas e noutras áreas da medicina, também permitem questionar se existirá de facto alguma circunstância em que para salvar a vida da mãe ou preservar a sua saúde seja justificada a realização do chamado “aborto terapêutico”.

Mas também é certo que alguns diagnósticos médicos – cancro, doenças cardiovasculares, doenças renais, doenças neurológicas, problemas psiquiátricos, preclâmpsia, gravidez ectópica, razões psicológicas, etc. – quando afectam a saúde da mulher grávida suscitam questões éticas mais difíceis, cuja solução não pode prescindir do respeito pelo carácter inviolável da vida humana desde a concepção. De facto, poucas situações em medicina colocam um desafio tão grande como uma gravidez de risco médico. O seu diagnóstico pode ser devastador, quer para a gestante quer para a família, sobretudo porque de forma mais ou menos imediata essa possibilidade se configura como um enfrentamento entre a vida da mãe e a do não nascido.

Evidentemente, são enormes as assimetrias entre países ricos e países pobres, são completamente diferentes os recursos terapêuticos de uns e de outros países e, por conseguinte, seria demasiado ambicioso querer abordar as múltiplas questões de realidades tão desiguais; por outro lado, está amplamente demonstrado que nos países subdesenvolvidos a elevada mortalidade associada à gravidez é essencialmente um problema sócio-económico. Assim, este estudo enfocará a questão no contexto da medicina praticada nos países desenvolvidos, em que os dilemas presentes quando numa gravidez de risco se coloca a possibilidade de abortar são fundamentalmente de ordem deontológica ou moral, e não socio-económicos.

aborto e ética

Na realidade concreta

Basearemos a nossa argumentação nos conhecimentos médicos mais actualizados para avaliá-los à luz da bioética racional, juntamente com as valorações, também fundamentais, do magistério da Igreja e da teologia moral.

Na generalidade dos manuais de teologia moral, os princípios sobre o aborto (directo, indirecto, “terapêutico”, etc.) estão amplamente explicados mas, pela própria natureza destes manuais, que logicamente não podem entrar a fundo em cada uma das questões clínicas particulares, do ponto de vista médico-científico a abordagem é muito teórica ou superficial. E enquanto que em linha de princípio tudo aparece bastante simples, na realidade concreta não faltam situações complexas e de difícil solução. Por isso, os próprios moralistas reconhecem a importância de se conhecerem bem as características clínicas de cada caso como pressuposto a um juízo ético, que ainda assim pode ser difícil; por exemplo, Rodríguez Luño afirma que «nalguns casos extremos para obter uma evidência completa seria necessário proceder a uma análise algo mais complicada da acção julgada»[1] e Ciccone diz que «não poucas vezes o próprio médico não está em grau de distinguir se a sua actuação corresponde a uma intervenção indirectamente ou directamente abortiva»[2].

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Pouca sensibilidade para as questões éticas

 

Por outro lado, na literatura médica com frequência constata-se pouca sensibilidade para as questões éticas mais delicadas e não se distingue bem, por exemplo, entre o aborto provocado e uma acção terapêutica necessária que, colateralmente, pode provocar a morte do feto; ou considera-se como “terapêutico” um acto supressivo da vida fetal. E, além disso, a solução das situações difíceis que se apresentam na prática clínica, são habitualmente buscadas no principialismo e, em particular, nos princípios da autonomia e da beneficência[3] levando a que, no contexto duma gravidez de risco, exista frequentemente uma atitude médica de preferência pela mãe em desfavor da vida do feto, sem que se considerem as alternativas terapêuticas que permitiriam tratar a mãe sem comprometer a vida do filho em gestação.

Na bioética católica, a questão do aborto terapêutico foi muito debatida a propósito da craniotomia, embora este seja um problema clínico que com os modernos critérios assistenciais deixou de se colocar[4]. A gravidez ectópica é outra situação clínica, com características muito particulares, e que tem sido amplamente estudado pelos moralistas, sendo muito interessantes a este respeito os estudos de Bouscaren[5], Sánchez Lamadrid[6] e Rhonheimer[7], entre outros. O caso clássico da histerectomia numa mulher grávida com cancro do útero é muitas vezes proposto como um caso paradigmático de aplicabilidade do princípio do duplo efeito[8], mas importa ter em consideração as alternativas terapêuticas actualmente disponíveis.

Assim, com o enorme avanço dos conhecimentos científicos no decurso das últimas décadas, justifica-se definir o ”status quaestionis” médico, teológico e moral sobre o aborto provocado no contexto de uma gravidez de risco médico.

O objectivo

 

O objectivo é averiguar se o aborto “terapêutico” tem uma base cientificamente fundada para continuar a ser recomendado como medida que melhora o prognóstico da doença materna e estudar as opções clínicas concretas, documentadas na literatura científica, que possam orientar uma abordagem diagnóstica e terapêutica compatível com os princípios da moral católica, quer dizer, que persiga o adequado tratamento da doença materna, mas com um respeito absoluto pela dignidade do filho em gestação.

Durante os meus anos de trabalho como médico oncologista, apenas em uma ocasião fui confrontado mais directamente com a coincidência do diagnóstico de uma neoplasia da mama numa paciente grávida. Mas da discussão deste argumento em sessões clínicas com outros colegas médicos ou da leitura de publicações científicas conservo na memória uma postura teórica bastante generalizada de considerar o recurso ao aborto “terapêutico” como uma opção recomendável em situações clínicas deste género[9]: simplifica a abordagem terapêutica e “previne” os eventuais efeitos secundários fetais da terapêutica anti-neoplásica. E esta foi uma das motivações que me levaram a empreender a realização deste trabalho.

Notas bibliográficas
[1] A. Rodríguez Luño, La valoración teológico-moral del aborto, em R. Lucas Lucas (ed.), Pontificia Academia para la Vida, Comentario interdisciplinar a la “Evangelium vitae”, Biblioteca de Autores Cristianos, Madrid 1996, p. 423.[2] L. Ciccone, “Non uccidere”. Questioni di morale della vita fisica, Ares, Milano 1984, p. 230.[3] Cfr. F. A. Chervenak, L. B. McCullough, Ethics in obstetrics and gynecology. An overview, «Eur J Obstet Gynecol Reprod Biol» 75 (1997); T. L. Beauchamp, J. F. Childress (eds.), Principles of biomedical ethics, Oxford University Press, New York 20086.[4] Cfr., por exemplo: J. Connery, Abortion: The Development of the Roman Catholic Perspective, Loyola University Press, Chicago 1977; M. Chiodi, Il figlio come sé e come altro, Glossa, Milano 2001.[5] T. L. Bouscaren, Ethics of ectopic operations, The Bruce Publishing Company, Milwaukee 19442.[6] A. Sánchez de Lamadrid, Valoración moral de las actuaciones médico-quirúrgicas en los embarazos ectópicos, Pontificia Universidad de la Santa Cruz. Tesis de Doctorado, Roma 2006.[7] M. Rhonheimer, Vital conflicts in medical ethics. A virtue approach to craniotomy and tubal pregnancies, The Catholic University of America Press, Washington, D. C. 2009.[8] Cfr. M. P. Faggioni, Preeclampsia e corioamnionite, «Medicina e Morale» 3 (2008), pp. 483-526.[9] Cfr., entre outras: N. A. Pavlidis, Coexistence of pregnancy and malignancy, «The Oncologist» 7 (2002), p. 7; V. T. DeVita Jr., T. S. Lawrence, S. A. Rosenberg (ed.), DeVita, Hellman, and Rosenberg’s Cancer: Principles & Practice of Oncology, Lippincott Williams and Wilkins, Philadelphia, USA 20088, p. 1643; D. Pereg, M. Lishner, Maternal and Fetal Effects of Systemic Therapy in the Pregnant Woman with Cancer, em A. Surbone, F. Peccatori, N. Pavlidis (eds.), Cancer and Pregnancy, Springer, Berlin Heidelberg 2008, p. 22; H. A. Jr. Azim, F. A. Peccatori, N. Pavlidis, Treatment of the pregnant mother with cancer: A systematic review on the use of cytotoxic, endocrine, targeted agents and immunotherapy during pregnancy. Part II: Hematological tumors, «Cancer Treat Rev» 36 (2010), p. 118.

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